Porto: Regulamento do Alojamento Local submetido a consulta pública

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou hoje submeter a consulta pública o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local (AL), que passa a diferenciar os territórios mediante a "pressão" registada em cada freguesia da cidade.

A proposta foi aprovada com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, da vereadora independente, dos vereadores do PSD, a abstenção dos vereadores do PS e da CDU e o voto contra da vereadora do BE.

O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do AL estabelece "áreas de contenção" nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

Recorrendo ao mesmo rácio, o regulamento determina também a criação de "áreas de crescimento sustentável do AL”.

Os territórios que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15% são considerados "áreas de contenção", enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% são considerados "áreas de crescimento sustentável".

Lusa/DI