Organizações ambientalistas pedem revogação da alteração à lei dos solos

Mais de duas dezenas de organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) exigiram hoje a revogação do diploma que altera a lei dos solos, anunciando que vão pedir uma audiência ao Presidente da República para discutir a questão.

Na sexta-feira, o decreto-lei 117/2024, de 30 de Dezembro, que procede à 7.ª alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), é alvo de uma apreciação parlamentar, requerida pelos partidos Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, com vista à sua revogação.

Num comunicado subscrito por 21 organizações e divulgado pela LPN - Liga para a Protecção da Natureza, os ambientalistas consideram que o diploma “não resolve o problema da habitação”, justificação dada pelo Governo para a sua aprovação.

A alteração ao RJIGT, que permite a construção em terrenos rústicos e cuja entrada em vigor está prevista para o final do mês, destina-se, segundo o Governo, a permitir maior disponibilidade de terrenos para construção, facilitando “a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis”.

As ONGA destacam, porém, que o decreto-lei “traz risco de degradação da Rede Natura 2000, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), e impõe riscos acrescidos para pessoas e bens”.

“Ao criar nos mercados fundiários expectativas de valorização súbita dos terrenos por via de loteamentos avulsos, este decreto-lei irá agravar os custos da habitação e das infraestruturas urbanas, ao mesmo tempo que prejudica a agricultura, a silvicultura e a conservação da Natureza”, precisam.

Os ambientalistas afirmam que o diploma “não se encontra suportado em estudos, dados ou fundamentação científica”, notando que “a ausência de fundamentos que o justifiquem” já foi demonstrada pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, urbanistas, arquitectos paisagistas e inúmeros especialistas.

Eis a lista das associações subscritoras:

As Organizações Subscritoras:

• AAMDA - Associação dos Amigos do Mindelo pela Defesa do Ambiente
• AEPGA - Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino
• Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
• ANP | WWF - Associação Natureza Portugal em associação com WWF
• A ROCHA
• Associação ALDEIA
• Associação Evoluir Oeiras
• AVE - Associação Vimaranense para a Ecologia
• Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente
• CHANGE - Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade
• CE3C/CHANGE
• CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
• FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
• GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
• LPN - Liga para a Protecção da Natureza
• Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural
• Sociedade Portuguesa de Botânica
• SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
• SPECO - Sociedade Portuguesa de Ecologia
• Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
• ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Lusa/DI