Lisboa aprova transferência de quase 26 milhões de euros para promover turismo até 2029

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou a transferência de quase 26 milhões de euros do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa para a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), destinada a financiar o programa de dinamização da procura turística da cidade entre 2026 e 2029.

A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP. Chega, PAN, BE, PEV, PCP e Livre votaram contra, enquanto o PS se absteve.

O financiamento destina-se a apoiar um conjunto de iniciativas de promoção turística, incluindo planos de apoio à comercialização e às vendas, projetos digitais, contratação de agências de comunicação nos mercados internacionais e promoção de festivais e eventos culturais.

Oposição critica falta de transparência e de metas

A aprovação da verba foi acompanhada por críticas de vários partidos, que questionaram o detalhe da candidatura apresentada pela ATL e a falta de informação sobre a aplicação dos montantes previstos.

Pelo Chega, Erica Ricardo recordou que, numa reunião de Câmara realizada em setembro, o vereador Diogo Moura, do CDS-PP, tinha reconhecido que a documentação disponibilizada era insuficiente e prometido distribuir os relatórios de execução do programa anterior. Segundo a deputada municipal, essa documentação não chegou a ser entregue.

A eleita contestou, em particular, os 3,2 milhões de euros previstos para a captação de públicos para os principais ativos identitários da cidade, questionando quais seriam esses ativos, os públicos-alvo e as ações concretas. Criticou também a verba de dois milhões de euros destinada a agências de comunicação, considerando que não estavam suficientemente identificados os mercados abrangidos nem os critérios de seleção das empresas.

Também Hugo Lobo apontou falta de clareza em algumas das opções e nos montantes atribuídos a rubricas que considerou demasiado genéricas. Como exemplo, referiu os cinco milhões de euros destinados à «ação tática e estratégica de promoção e internacionalização».

Na sua perspetiva, a proposta não apresenta uma estratégia suficientemente definida nem um plano de longo prazo para a aplicação dos recursos.

Turismo, habitação e qualidade de vida no centro do debate

As críticas estenderam-se ao impacto do turismo na cidade e à forma como as receitas provenientes da atividade são utilizadas.

Pelo PCP, Sofia Lisboa defendeu que o peso económico, social e territorial do turismo exige responsabilidade na utilização dos recursos públicos, transparência na atribuição dos apoios e uma estratégia que tenha em conta os interesses de quem vive e trabalha em Lisboa.

António Morgado Valente, do PAN, salientou que a própria ATL reconhece os efeitos negativos do turismo na habitação, nos transportes e na limpeza urbana, mas considerou que o programa não estabelece metas que permitam avaliar a recuperação desses impactos.

João Monteiro, do Livre, defendeu, por sua vez, que o Fundo de Desenvolvimento Turístico deve funcionar com objetivos bem definidos, transparentes e ajustados às necessidades atuais da cidade.

Já Rodrigo Machado, do BE, criticou a opção de canalizar receitas cobradas aos turistas para uma entidade cuja missão passa por promover ainda mais turismo, numa cidade que, na sua opinião, enfrenta problemas graves de sobreturismo.

Câmara defende peso reduzido do financiamento

Em resposta às críticas, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Gonçalo Reis, argumentou que o protocolo, com uma duração de quatro anos, representa menos de 10% da receita da taxa turística, que deverá ultrapassar os 300 milhões de euros no mesmo período.

O vereador Diogo Moura esclareceu, por sua vez, que a proposta foi elaborada com base no relatório de execução do quadriénio anterior. Segundo o responsável, o documento foi distribuído e poderá ser novamente enviado à Assembleia Municipal caso seja solicitado.

Apesar das divergências em torno do financiamento, uma recomendação apresentada por Pedro Bugarin, da Iniciativa Liberal, para reforçar o acompanhamento e a transparência das relações jurídicas e financeiras entre a Câmara Municipal de Lisboa e a ATL foi aprovada por unanimidade.

DI com LUSA