Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa quer dar oportunidade a pessoas excluídas da Renda Acessível

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defendeu hoje um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível que estabeleça “um limite mínimo e máximo de rendimentos mais baixos”, para permitir a candidatura de quem não tem conseguido concorrer.

“Estamos a tentar ver quem é que tem sido excluído e tentar fazer isto mais inclusivo, para conseguir chegar a quem mais precisa da maneira mais eficiente”, afirmou a vereadora Filipa Roseta (PSD), explicando que a ideia é dar oportunidade de candidatura a uma casa municipal às pessoas com rendimentos de “cerca de oito mil euros por ano”, montante que é inferior ao valor mínimo que tem sido exigido para aceder ao Programa de Renda Acessível (PRA).

Em declarações à agência Lusa, a responsável pelo pelouro da Habitação disse que a proposta de um concurso extraordinário do PRA pretende responder também à situação de “cerca de duas mil pessoas” que estão há anos em lista de espera no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), porque os rendimentos que as excluem do acesso à Renda Acessível, por serem abaixo do mínimo exigido neste caso, são demasiado altos para conseguir a atribuição de um fogo municipal.

Dar resposta a “quem precisa mais”

“Nem conseguem num, nem conseguem noutro, porque não tinham o rendimento suficientemente alto para ir para a Renda Acessível, mas tinham demasiado alto para ter casas atribuídas na Renda Apoiada”, reforçou Filipa Roseta, referindo que a questão de fundo é que existe muita procura para pouca oferta de habitação municipal em Lisboa e defendendo que é preciso dar resposta a “quem precisa mais”.

Segundo a proposta, os requisitos específicos para aceder a este concurso extraordinário do PRA são a realização de uma candidatura ao PAA, que pode ser feita a qualquer momento, o valor do rendimento global do agregado habitacional deve ser igual ou superior ao valor mínimo de seis mil ou oito mil euros por ano em função da composição do agregado, que permita pagar uma renda de 150 ou 200 euros por mês, e igual ou inferior ao valor máximo de 8.889 euros, em que por cada adulto adicional não dependente acresce 50% desse montante, para uma taxa de esforço de 30% fixada no Regulamento Municipal do Directo à Habitação.

As pessoas com estes rendimentos têm estado “sempre excluídas” dos dois programas municipais de acesso à habitação, inclusive no Arrendamento Apoiado o que resulta numa “situação perversa” de que “quase que é mais fácil ter uma casa se deixar de trabalhar do que se trabalhar”, uma vez que este programa se dirige a quem tem baixos recursos e as candidaturas são classificadas em função da carência habitacional e socioeconómica, enquanto na Renda Acessível a atribuição de casas é por sorteio, indicou a autarca do PSD.

A vereadora da Habitação frisou ainda que a proposta de um concurso extraordinário do PRA passa por “definir critérios políticos de justiça social, em vez de fazer sorteios”, reforçando a necessidade de ajustar a oferta de casas municipais às necessidades do território, apesar de o município estar a fazer um esforço para aumentar os recursos disponíveis neste âmbito.

Discussão e votação para a semana

A proposta vai ser discutida e votada na quarta-feira em reunião pública de câmara e, se for aprovada, pode disponibilizar dezenas de fogos, número que será fechado depois consoante a disponibilidade para o efeito.

Questionada sobre se a proposta pretende ultrapassar o chumbo da ideia de abrir um concurso do PRA em que se exigia como requisito específico que o candidato fosse residente na capital ou tivesse residido nos últimos 10 anos, Filipa Roseta respondeu que “objetivamente não”, ainda que a preocupação com o “enorme diferencial” entre a procura e a oferta se mantenha, com o objectivo de “tentar chegar realmente a critérios políticos de equidade e de justiça social”.

Lusa/DI