Programa 1.º Direito arranca em Arruda dos Vinhos
O Governo afirma ter disponíveis 700 milhões de euros para dar condições dignas de habitação a todos os portugueses até 2024 através do Programa Primeiro Direito, cujo primeiro contrato foi hoje assinado em Arruda dos Vinhos.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou que está disponível um “investimento de 700 milhões de euros para dar resposta a todas as necessidades habitacionais até 2024”, quando se completarem 50 anos de democracia em Portugal.
Num diagnostico preliminar concluído em Fevereiro de 2018, foram referenciadas 25 mil famílias.
“Viver em condições dignas e decentes...”
O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação tem como objectivo “conseguir que todas as pessoas, mesmo tendo casa, mas estando a viver em situação indigna, possam recuperá-las e viver em condições dignas e decentes”, explicou.
“É uma resposta muito afirmativa a uma nova geração de políticas de habitação”, complementou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem o actual programa é mais abrangente e oferece “condições mais vantajosas” do que os programas anteriores.
Os dois responsáveis falavam durante a assinatura do primeiro contrato, em Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa.
O programa prevê comparticipações variáveis entre os 30% e os 60% a fundo perdido.
Para o restante investimento, as autarquias podem recorrer a empréstimos, que não contam para a capacidade de endividamento e que suportam até 90% do valor. O investimento global pode ascender a 1700 milhões de euros.
Arruda dos Vinhos: 31 famílias vão ter casa
Arruda dos Vinhos foi o primeiro município do país a assinar hoje com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana um contrato de apoio financeiro para realojar 31 famílias do concelho sinalizadas na Estratégia Local de Habitação, que foi aprovada pelo Governo.
A câmara municipal vai investir mais de 1,5 milhões de euros na reabilitação do bairro social João de Deus e respectiva zona envolvente, na sede de concelho.
“É uma oportunidade de ouro para o município pôr em marcha uma das suas prioridades”, disse o presidente da câmara, André Rijo (PS), reconhecendo que, “sozinho, o município não teria capacidade para realizar o investimento”.
O projecto vai ser financiado em 442.500 euros pelo programa e igual montante através de um empréstimo contraído pela autarquia, sendo o restante do investimento suportado pelo município.
Num investimento de um milhão de euros, vão ser requalificadas 16 moradias e construído um novo bloco habitacional, com três pisos e 15 fogos, aumentando assim a oferta de habitação social na vila.
O projecto, para o qual o município terá ainda de lançar concurso público, contempla também arranjos exteriores, no valor de mais de meio milhão de euros.
Lusa/DI
