PS defende “penhorabilidade da habitação própria e permanente”
O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no parlamento, projectos de lei do PCP e do BE para proibir a penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.
Os votos das bancadas do PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira foram insuficientes para fazer aprovar as duas propostas.
O PCP propõe que "se elimine a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar, incluindo no âmbito de processos de execução fiscal".
O diploma do BE “garante a impenhorabilidade da habitação própria e permanente, evitando que este bem possa ser penhorado em processos de execução de dívida”.
Lusa/DI
