Lei de Bases da Habitação em debate no Parlamento
Intervindo ontem sobre o projecto de Lei de Bases da Habitação que o PS apresenta, a deputada socialista independente Helena Roseta, afirmou que ele “densifica o conteúdo do direito à habitação e ao habitat, identifica o papel dos diferentes agentes desde as entidades privadas ao sector social e cooperativo e às associações de moradores. Mas é sobretudo no papel dos agentes públicos, do Estado, das regiões autónomas, dos municípios e das freguesias que o projecto vai mais longe, estabelecendo princípios, identificando instrumentos e medidas que cabem a cada nível de intervenção pública”, disse no Parlamento a deputada.
Recorde-se que Helena Roseta foi coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre a habitação, tendo-se demitido do cargo em Outubro depois de as votações indiciárias sobre as novas regras da habitação terem sido adiadas pela terceira vez,
Ontem, na sua intervenção, Helena Roseta congratulou-se por o PS ter inovado num capítulo prioritário, como a “situação das pessoas sem-abrigo – que já devíamos ter sido capazes de resolver no século XXI –, às dificuldades dos bairros de génese ilegal ou informais, onde ainda vivem milhares de famílias que investiram o que têm e as suas energias numa habitação quantas vezes sem condições de higiene, conforto e privacidade que a Constituição prescreve”.
O diploma do PS – “o primeiro projecto de Lei de Bases da Habitação apresentado em Portugal” disse a deputada – envolveu um “amplo processo participativo”, sublinhou, não deixando de saudar as iniciativas de outros partidos sobre esta matéria, convidando as restantes bancadas “a trazerem o seu contributo para que este processo legislativo possa ser enriquecido e melhorado”.
