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Habitação: Governo aprova em Setembro diploma que alarga apoio aos juros do crédito

24 de agosto de 2023

O Governo vai aprovar em Setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A ministra falava o final da reunião do Conselho de Ministros tendo sublinhando que esta revisão, que já tinha sido anunciada pelo Governo em julho, pretende dar resposta à procura menos expressiva do que o esperado em relação a este apoio.

Questionada sobre o veto do Presidente da República ao Mais habitação, Mariana Vieira da Silva afirmou que esta lei é apenas um dos pilares na resposta ao problema da habitação, apontando as 185 mil famílias que já estão a receber o apoio à renda e salientando a alteração que vai ser feita no apoio ao crédito.

"Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto", disse a ministra.

No mesmo diploma, a aprovar em setembro, serão também clarificados os critérios para a atribuição do apoio à renda.

Em Julho, numa entrevista ao Público, o ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu que o Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%.

LUSA/DI