Estamo prevê que Estado seja proprietário de 60 mil imóveis

A empresa pública Estamo estima que são 60 mil os imóveis propriedade do Estado português e disse que já inventariou 2.000 imóveis públicos desde Maio.

Numa cerimónia em Lisboa, o presidente da Estamo disse que há 200 mil imóveis inscritos na matriz predial como do Estado mas que a maioria desses corresponde a inscrições feitas quando não se conhece o proprietário e só para efeitos fiscais (e que não há usurpação da propriedade para o Estado), pelo que se estima que sejam 60 mil os imóveis efectivamente do Estado.

“Estimamos que teremos 60 mil imóveis que são mesmo propriedade do Estado português”, disse António Furtado na cerimónia de assinatura do contrato de financiamento do SIGPIP - Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público (financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência) que contou com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

Segundo o gestor, desde Maio já foi possível carregar no sistema 2.000 imóveis (inventariados, cadastrados e geolocalizados) e a Estamo prevê que “até final de 2026 todo o património imobiliário do Estado esteja carregado na nova ferramenta”.

A criação de uma base de dados digital do património imobiliário público foi introduzida no ano passado no Orçamento do Estado para 2024.

Em 2021, no Relatório de Auditoria à inventariação do património imobiliário do Estado, o Tribunal de Contas alertou que continuava a não existir um inventário completo e atualizado do património imobiliário do Estado.

O Tribunal de Contas afirmava então que permanecia desconhecido o universo dos imóveis a inventariar e mantinham-se dificuldades no processo de regularização jurídico-registral e dava exemplos como situações de imóveis já vendidos mas não abatidos.

LUSA/DI