O PS apresentou um projecto de lei no parlamento para impedir a alienação do património imobiliário do Estado com aptidão habitacional quando este estiver localizado "em áreas com carências habitacionais ou elevada pressão urbanística".
O que para muitos é um ativo imobiliário ou um entrave jurídico, para o português comum é, historicamente, um "direito quase sagrado" e o maior objetivo de vida. Opinião de Joana Resende, CEO Grupo CENTURY 21 Arquitectos.
O Estado vai avançar com a alienação de imóveis públicos em hasta pública, canalizando as receitas para o financiamento de políticas públicas de habitação.
A existência de uma "grave crise habitacional" é assumida na proposta de OE2026, e a solução apontada passa por "travar a escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional".
As propostas mostram boas intenções, mas continuam a pecar pela falta de clareza, estabilidade e visão estratégica, admite Rafael Ascenso, Founder & Partner da Porta da Frente Christie's.
O Governo antecipa uma redução da Euribor a 3 meses para 2,0% no próximo ano e uma subida das taxas de juro de longo prazo para 3,4%, segundo a proposta de OE2026.
O Governo quer transferir a propriedade de todos os imóveis rústicos de domínio privado do Estado para os municípios, “sem exigir qualquer contrapartida”, pretendendo mitigar o risco de incêndios.
O Programa Infraestruturas e Habitação, com 116 projectos, é o programa orçamental com maior expressão na proposta de OE2026, com 5.841,1 mil milhões de euros, o que equivale a 33,8% do total.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai financiar, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), um total de 9.367,1 milhões de euros, destinado, sobretudo, aos ministérios da Economia, Finanças, Ambiente e Habitação.
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada, anunciou hoje o Governo.
