Turismo residencial perde 1,7 milhões de euros por dia
Pedro Fontainhas, Director Executivo APR - Associação Portuguesa de Resorts, revela que na venda de imobiliário turístico residencial, prevê-se que o volume de negócios de 2020 venha a ser 45% a 75% inferior aos 650 milhões de euros de 2019.
Em entrevista ao Diário Imobiliário, admite ainda que o Turismo Residencial combina imobiliário e turismo, dois sectores responsáveis por, respectivamente, 14,6% e 12% do PIB. Estão entre os principais motores da economia portuguesa e foram decisivos na recuperação da última crise económica. São indústrias que importa proteger empenhadamente e com realismo pois poderia estar em causa a sua capacidade de ajudar eficazmente o país quando ele delas mais necessitar.
O impacto desta pandemia tem sido trágico para o turismo, que números a APR tem relativamente ao turismo residencial?
O Turismo Residencial abrange obviamente o negócio da construção e venda de imobiliário turístico residencial, mas também a manutenção e gestão dos empreendimentos turísticos, a prestação de serviços de apoio aos numerosos residentes permanentes (segurança, limpeza, manutenção, alimentação, etc.), a exploração turística das unidades afectas a esse fim, a promoção e gestão de serviços de saúde e bem-estar, e outros serviços turísticos como golfe, desportos aquáticos e de natureza. No que diz respeito à venda de imobiliário turístico residencial, denominador comum das empresas nossas associadas, prevemos que o volume de negócios de 2020 venha a ser 45% a 75% inferior aos 650 milhões de euros de 2019. O amplo intervalo desta estimativa resulta das incertezas que persistem quanto ao início, duração e outras características da retoma. Mas podemos estar a falar de perdas de 1,7 milhões de euros por dia, todos os dias de 15 de Março a 31 de Dezembro.
Que medidas tem a associação tomado para minimizar a situação?
Temos três prioridades muito claras: (i) preservar as nossas forças de trabalho e mantê-las em estado de plena prontidão, (ii) manter todas as estruturas em perfeito estado de manutenção, prontas a acomodar qualquer novo sinal de procura, e (iii) manter a proximidade, confiança e motivação dos nossos clientes. No mesmo sentido vão as medidas que temos tomado. O layoff como medida de protecção do trabalho tem sido usado sempre que necessário. Temos mantido a prestação de serviços essenciais aos residentes dos resorts, aliás mais numerosos do que habitualmente nesta altura do ano. E as equipas comerciais, em teletrabalho, têm-se dedicado à qualificação e gestão próxima dos seus clientes potenciais. Estamos confiantes de que estaremos preparados para aproveitar os primeiros sinais de retoma.
Os apoios do Estado têm sido suficientes? O que é necessário fazer mais?
Ainda não é possível avaliar resultados das medidas de apoio do Estado às empresas e, em particular, às empresas do Turismo Residencial. Mas damos nota positiva às iniciativas tomadas e à atitude empenhada e participativa que o Governo tem demonstrado, através do Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo. Também o Turismo de Portugal, enquanto entidade reguladora, tem tido um bom desempenho na gestão desta crise.
No entanto, entendemos que é necessário e urgente fazer mais. O Turismo Residencial combina imobiliário e turismo, dois sectores responsáveis por, respectivamente, 14,6% e 12% do PIB. Estão entre os principais motores da economia portuguesa e foram decisivos na recuperação da última crise económica. São indústrias que importa proteger empenhadamente e com realismo pois poderia estar em causa a sua capacidade de ajudar eficazmente o país quando ele delas mais necessitar.
Temos sido pro-activos, como habitualmente, e dado o nosso contributo de medidas fundamentadas, algumas já tomadas por outros países, que devem completar as que já estão em curso.
Na área fiscal desenvolvemos mais de uma dúzia de propostas que estão a ser analisadas pelo Governo. Entre as principais, entendemos que os pagamentos por conta, pagamentos especiais por conta e pagamentos adicionais por conta devem ser dispensados este ano. O valor destes pagamentos é apurado por referência ao volume de negócios e lucro tributável do ano anterior que, tudo aponta, nada terá que ver com o que se verificará este ano. As empresas estarão assim a adiantar fundos por conta de um imposto que já se sabe que vai ser inexistente pela quase impossibilidade de obter lucros tributáveis neste exercício. Obrigar ao adiantamento de um imposto que, à partida, se sabe que não será devido, pode ser construído legalmente como confiscatório e no limite inconstitucional. Também o IMT e o IMI devem ser suspensos desde agora até ao final de 2021 para aliviar a tesouraria das empresas e estimular o negócio imobiliário. Também é importante garantir que os reembolsos de impostos aos contribuintes são efectuados num curto espaço de tempo (p. ex.: máximo de 45 dias), já que esse dinheiro não pertence ao Estado e é muito necessário na tesouraria das Empresas. E, para acelerar a tão desejada e necessária retoma, acreditamos que, agora mais do que nunca, o IVA dos green fees do Golfe deve descer para 6%. Trata-se de um desporto saudável de bem-estar multigeracional, essencial para a retoma turística e cuja competitividade está a ser infundadamente penalizada.
Na área legal, propomos três medidas essenciais: (i) o relançamento determinado e descomplexado dos instrumentos de competitividade nacional na captação e fixação de investimento estrangeiro, nomeadamente o regime das ARI (vistos gold) e o dos Residentes Não Habituais, (ii) a possibilidade de formalização de escrituras de compra e venda à distância, recorrendo à nossa rede consular, permitindo realizar uma operação em simultâneo em dois locais remotos e pelos meios electrónicos disponíveis, e (iii) a prorrogação dos prazos de validade dos licenciamentos turísticos, simplificação e digitalização de processos, e incentivar respostas céleres das entidades administrativas intervenientes (Câmaras, CCDR, etc.).
Na área laboral, defendemos a prorrogação dos apoios do layoff simplificado para além dos três meses previstos, mantendo-os paralelos à retoma gradual (e lenta) das actividades. Na mesma linha de raciocínio, também defendemos o paralelismo dos requisitos de acesso ao layoff simplificado com a retoma. A quebra mínima de 40% do volume negócios (homólogo) deve tornar-se progressiva para evitar excluir empresas que iniciam o seu processo de recuperação. Outra medida importante para aliviar a tesouraria das empresas é o alargamento da isenção temporária do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora, relativamente aos trabalhadores abrangidos e aos membros dos órgãos estatutários, ao mês seguinte ao de retoma da actividade.
Por último, na área dos apoios financeiros propomos medidas como (i) a capitalização de empresas através de financiamentos de reforço de capital com prazos de 4, 5 a 6 anos, sem juros, e com aquisição de participações sociais das sociedades financiadas em caso de não liquidação do financiamento, (ii) o alargamento da data de constituição da empresa - de 2019 para 2018 – como critério para a candidatura da linha de crédito Covid-19 no sector do turismo, para os casos em que a sociedade já está constituída e a fazer obras para a sua operação, mas ainda não tem trabalhadores, (iii) o apoio do Governo, ao nível das garantias a conceder à banca, aos projectos de investimento que contribuam para a criação de postos de trabalho, contribuindo assim para incentivar o investimento e a retoma da economia, e (iv) o aumento para 90% da garantia prestada pelo Estado nos financiamentos pedidos pelas empresas, de forma a poder agilizar o processo de injecção de dinheiro nas empresas.
Qual a previsão para após o confinamento? Como irá funcionar o turismo residencial? Já está a ser preparado o regresso?
Há aqui duas vertentes: a residência em resorts, e o processo de promoção e venda dessas residências. A residência em resorts não deixou de funcionar. Pelo contrário, verificamos o aumento do número de residentes: portugueses e estrangeiros decidiram passar a quarentena nas suas casas, num ambiente de qualidade, tranquilo e muito seguro. Muitas dessas pessoas, e empresas em que trabalham, dão-se conta que é fácil e agradável trabalharem neste novo modelo, pelo que é de esperar que o número médio de residentes em resorts venha a ser mais elevado também após a retoma. Mas o processo de promoção e venda desse imobiliário turístico depende de outras variáveis. Depende, por exemplo, de quando e como voltaremos a poder deslocar-nos, do grau de retoma dos nossos principais mercados emissores, e da confiança das pessoas em viajar. Mas estamos preparados, inclusivamente com normas complementares às da DGS para lidar com os nossos processos específicos.
Nesta crise Portugal tem passado uma imagem positiva no exterior, acredita que no futuro isso pode ser benéfico para o turismo residencial?
De facto, a imprensa internacional tem apresentado uma imagem de Portugal como o melhor destino para residir após o Covid-19, o que, evidentemente, é muito benéfico. Além de tudo o que já fazia Portugal ser reconhecido como um extraordinário destino turístico – geografia, clima, hospitalidade, infraestruturas, segurança, custo de vida, cultura – a nossa atitude perante a crise e a capacidade de mantermos a pandemia relativamente controlada, apesar de toda a tragédia sanitária, económica social, reforça ainda mais a notoriedade do nosso país e da nossa oferta. Estamos a construir uma legítima mensagem de confiança e de segurança em cima dos já comprovados factores de diferenciação do destino Portugal.
