Câmara de Setúbal passa a gerir área pública da frente ribeirinha

A Câmara Municipal de Setúbal passa ter a gestão de toda a zona ribeirinha entre  o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, com a excepção das docas dos Pescadores, do Clube Naval Setubalense e das Fontainhas, embora no caso desta as zonas públicas passem para a responsabilidade camarária.

Esta realidade resulta de uma adenda ao protocolo entre a autarquia e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, assinada ontem, nos Paços do Concelho, no âmbito da gestão partilhada do território ribeirinho.

No âmbito da implementação progressiva e sucessiva dos objectivos definidos para a requalificação da frente ribeirinha e aprofundamento da relação entre a cidade e o porto, o município de Setúbal tem vindo a desenvolver parcerias com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) em vários domínios.

No âmbito deste protocolo, a APSS atribui ao município os serviços da higiene urbana, da manutenção de espaços verdes, dos equipamentos e edificados e do licenciamento e fiscalização na área sob gestão partilhada.

As duas entidades comprometem-se ainda a desenvolver estudos que visam a criação de condições melhoradas de trabalho para a comunidade e para as actividades turísticas e recreativas, designadamente no apoio a nautas, clientes das empresas marítimo-turísticas e utentes da travessia fluvial.

O protocolo vigora durante dez anos, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2023, sendo renovável automaticamente por iguais períodos.