Câmara de Lisboa aprova construção de habitação e hotel na Praça de Espanha pelo Montepio Geral

A Câmara de Lisboa aprovou o projecto de um hotel na Avenida José Malhoa, com 102 alojamentos, e a emissão de informação prévia favorável para que o Montepio Geral construa na Praça de Espanha habitação e um hotel.

Em reunião privada do executivo municipal, o projecto de arquitetura da obra de ampliação num prédio na Avenida José Malhoa, na freguesia de Campolide, foi viabilizado entre os 17 membros da câmara, com sete votos a favor dos eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), três abstenção do PS e sete votos contra, designadamente dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

A votação foi desempatada com o voto de qualidade do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a favor da proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Apresentado pela Sorathia´s Investments II, na qualidade de locatária do prédio na Avenida José Malhoa, o projecto prevê a ampliação de um edifício existente.

“O edifício proposto, com uma superfície de pavimento de 5.235,20 m2, destina-se ao uso de turismo (estabelecimento hoteleiro) com 102 unidades de alojamento. Os pisos em cave, ainda que incluam áreas técnicas, armazém, balneários, lavandaria e rouparia, destinam-se maioritariamente a estacionamento, prevendo-se 34 lugares de estacionamento privativo”, lê-se na proposta.

Na mesma reunião, o executivo aprovou um pedido apresentado pelo Montepio Geral Associação Mutualista, que é proprietário de terrenos na Praça de Espanha, Avenida Santos Dumont, Avenida de Berna e Rua Dom Luís de Noronha, na freguesia de Avenidas Novas, para a emissão de informação prévia favorável quanto à viabilidade de realizar uma obra de construção nova.

A proposta incide sobre uma antiga parcela municipal que foi objeto de permuta entre o Montepio Geral Associação Mutualista e o município Lisboa, realizada em 2015, com uma área de 5.963,92 m2.

O Montepio Geral Associação Mutualista pretende construir um edifício multifuncional, “com usos de habitação (117 fogos de tipologia T1 e T2), comércio (seis frações), serviços (oito frações) e turismo (um estabelecimento hoteleiro e 51 frações hotel-apartamento)”.

Em 2015, a Câmara de Lisboa (de maioria PS) fez uma permuta de terrenos na Praça de Espanha com o Montepio Geral Associação Mutualista para ali ser construído o edifício sede do Montepio Geral e da Lusitânia Seguros.

Considerado que o Montepio Geral decidiu alterar o uso destes terrenos, os serviços municipais recomendaram que fosse comunicada a alteração prevista na escritura, que antes era para serviços e passa a ser para habitação e hotelaria, para efeitos de cobrança do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Neste sentido, os vereadores do PS sugeriram que essa alteração fosse enviada para a Autoridade Tributária (AT), o que foi aceite pelo restante executivo municipal.

A proposta para a emissão de informação prévia favorável teve os votos a favor da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a abstenção do PS e os votos contra de PCP, Cidadãos Por Lisboa, Livre e BE.

O executivo aprovou também uma proposta para o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal da Oferta de Fogos Sujeitos a Valor Máximo de Renda ou Preço de Venda, que teve a “oposição frontal” do BE por ser contra a atribuição de créditos de construção aos promotores imobiliários que ponham os seus imóveis com preços menos especulativos definidos pela câmara.

Por unanimidade, foi viabilizada uma proposta do PCP para homenagem a Salvador Allende na cidade de Lisboa e tributo às vítimas da ditadura chilena e à luta pela liberdade e a democracia.

No período antes da ordem do dia, os vereadores da oposição questionaram a liderança PSD/CDS-PP sobre a avaliação da Jornada Mundial da Juventude, a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo e a implementação do Programa Municipal para a Educação Escola Antirracista Multicultural e para os Direitos Humanos.

LUSA/DI