Balcão Único do Prédio já permitiu georreferenciar mais de 1,3 milhões propriedades

O projecto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já permitiu georreferenciar 1,3 milhões de propriedades nos 153 municípios nacionais que não dispõem de cadastro, anunciou hoje a ministra da Justiça no Encontro Anual BUPi, que decorre na Batalha.

“Graças ao envolvimento e à colaboração de todos, e muito particularmente dos municípios, já ultrapassámos, ao dia de hoje, 1,3 milhões de propriedades georreferenciadas”, disse Catarina Sarmento e Castro na abertura do encontro, num balanço da “reforma estrutural pela qual o país aguardava há décadas”.

Até ao momento, BUPi permitiu identificar “68% [de área conhecida] em termos de dominialidade, ocupação e uso”, sendo que o objectivo do Governo “é alcançar, até ao final de 2023, a marca dos 90%”.

Em parceria com as câmaras municipais - “144 dos 153 municípios que não dispõem de qualquer forma de cadastro” -, as comunidades intermunicipais e técnicos habilitados - “temos mais de 900 técnicos habilitados inscritos na Plataforma BUPi” - e também com os “mais duzentos mil cidadãos já recorreram ao BUPi para identificar o que é seu”, foi possível georreferenciar cerca de 20% da área total das matrizes, o equivalente, segundo dados do Ministério da Justiça, a 720 mil campos de futebol.

A meta estabelecida é, avançou hoje a ministra, “atingir, até ao final de 2023, 30% de matrizes georreferenciadas”.

“Estamos a utilizar a inteligência artificial como alavanca e acelerador do conhecimento do território: o algoritmo de dedução de localização de matrizes – que foi melhorado e expandido – já está disponível em 1.269 freguesias e em 138 concelhos, o que permitiu deduzir a localização de mais de 05 milhões de matrizes”, detalhou Catarina Sarmento e Castro.

Ainda este ano, o Governo conta lançar uma nova versão da aplicação eBUPi, que já conta com mais de 50 mil descarregamentos.

“Intensificando a simplificação, bem como a articulação e a comunicação entre as várias entidades da Administração Pública, estou certa de que vamos conseguir conhecer, efectivamente, as propriedades, os limites e os seus proprietários, o que nos possibilitará criar uma revolução na área predial”, considerou.

A ministra realçou ainda o resultado obtido com o BUPi “num prazo muito curto”, destacando “o apoio do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, que compreende para esta área um investimento de 55 milhões de euros, “com um valor de despesa aprovada superior a 50% e com contratos assinados em valor superior a 14 milhões de euros, aos quais se somam os procedimentos em fase de conclusão de mais de 6,4 milhões de euros”.

Também presente na abertura do Encontro Anual BUPi, a ministra da presidência enalteceu o projecto pelo “potencial de transformar a nossa gestão do território e a nossa gestão das florestas muito significativo”.

Mariana Vieira da Silva defendeu ser necessário “aproveitar esta oportunidade única que o PRR nos dá para, através destes recursos, dar um salto qualitativo muito significativo na relação do Estado com os cidadãos e as empresas”.

LUSA/DI