Mealhada: reabilitação a fundo perdido

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou hoje um programa de incentivo à recuperação do património edificado mais antigo e degradado do concelho, proporcionando aos munícipes apoio financeiro a fundo perdido.

A nova versão do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), aprovado hoje em reunião do executivo municipal liderado por Rui Marqueiro, estabelece as condições em que a autarquia dará apoio às obras de reabilitação do património edificado em aglomerados urbanos em todo o território do Município.

O apoio financeiro previsto é concedido pela autarquia sob a forma de subsídio a fundo perdido e tem carácter de complementaridade ao autofinanciamento, mediante a apresentação de candidatura e consequente aprovação.

O programa destina-se a proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios a precisar de intervenção.

Segundo a nova versão do regulamento do programa, "o tipo de intervenção abrange, por exemplo, a substituição pontual da caixilharia a obras de reabilitação geral, "não excluindo obras de ampliação para melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade ou alterações de utilização".

Declínio do património edificado

A autarquia mudou os critérios de acesso ao PIRPEC, que foi criado em 1992, por considerar que o maior constrangimento dos proprietários dos edifícios a necessitar de recuperação é de natureza financeira.

"É de todo fundamental que a par das intervenções de requalificação do espaço público dos aglomerados urbanos promovida pela Câmara Municipal se reabilite e regenere o património edificado, incentivando as intervenções dos particulares através do PIRPEC, adaptado aos desafios actuais no âmbito do urbanismo, bem como, tendo em consideração a conjuntura socioeconómica vigente no concelho", sublinha o documento agora aprovado.

A autarquia reconhece ainda no documento que "o concelho da Mealhada, à imagem de muitos outros concelhos deste país, tem observado, ao longo dos últimos anos, o declínio de algum do património edificado", localizado nas zonas centrais dos aglomerados urbanos.

"Estes lugares apresentam um significado muito importante na nossa memória colectiva, principalmente pelos seus valores culturais, sociais e patrimoniais. Por isso mesmo, a reabilitação arquitectónica, urbanística e funcional destes lugares deve estar nas prioridades das políticas urbanas", pode ler-se no documento.

Lusa