1.400 milhões vão começar a ser distribuídos para a Reabilitação

Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Banco Popular são as quatro instituições bancárias seleccionadas e responsáveis pela distribuição da linha de crédito do IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

O IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas com a abertura das linhas de crédito (com fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial) vem trazer para a Reabilitação Urbana cerca de 1.400 milhões de euros, dos quais 703 milhões de fundos públicos.

Estes 1.400 milhões de euros incluem ainda "um financiamento de 80 milhões de euros obtido junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa", cujo contrato foi assinado em Março. Em Setembro último, o Governo e o Banco Europeu de Investimento assinaram o contrato da primeira parcela de 100 milhões de euros de um empréstimo total de 300 milhões para apoio da reabilitação urbana IFRRU 2020.

Como entidades gestoras financeiras foram seleccionadas as instituições bancárias Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Banco Popular e para o instrumento de Contra-garantia foi seleccionado o Fundo de Contra-garantia Mútuo, "com a concordância de todos os organismos com assento no Comité de Investimento do IFRRU 2020".

O Jornal Económico contactou as quatro instituições bancárias para saber como estão a decorrer os processos desta linha de financiamento.

O banco Santander Totta (BST) revelou que tem 548 milhões de euros ((255 milhões de euros dos Fundos IFRRU2020 + 293 milhões de euros Fundos BST) para comercializar. Montante máximo de Investimento : 20 milhões de euros. Montante Máximo de Financiamento 20 milhões de euros. Carência: Até 4 Anos. Taxa de Juro: BST Spread em função do Risco da operação IFRRU próximo de 0%.

Já o BPI tem em um valor de 372 milhões de euros (186 milhões de euros de fundos públicos + 186 milhões de fundos BPI). Tendo um montante máximo de investimento: 20 milhões de euros. Financiamento máximo por operação: 20 milhões de euros (10 milhões de euros em projectos de Eficiência Energética).  Montante mínimo do pedido de financiamento: Particulares: 15 mil euros;  Empresas: 200 mil euros. Prazo maturidade máximo: 20 anos.

Quanto ao Millennium BCP dispõe de 152 milhões de euros de recursos dedicados ao programa, que acrescem aos 117 milhões de euros atribuídos pelo programa, resultando numa linha de crédito de 269 milhões de euros destinada a apoiar operações de crédito a investimentos no quadro do IFRRU2020.

Segundo o Millennium BCP neste momento decorrem já sessões de informação ao mercado, organizados ao nível das direcções regionais do Banco, inseridas nas acções de dinamização das linhas de crédito do Portugal 2020. A instituição bancária está convicta que haverá vários projectos de investimento adiados por dificuldades de financiamento, que poderão ser agora viabilizados nas condições mais vantajosas proporcionadas pelo programa. “A tipologia de candidatos e diversidade de projectos enquadráveis é elevada, e a oportunidade de mercado proporcionado por um ciclo económico que se perspectiva positivo, favorecem a presentação de candidaturas ao programa. Trata-se de uma oportunidade relevante para os proprietários de imóveis degradados actualizarem o valor dos seus activos, criarem condições de melhoria de eventual rendimento que possam proporcionar e uma oportunidade para melhorar a qualidade do tecido urbano das nossas cidades e particularmente dos seus centros históricos e zonas ribeirinhas, sem esquecer a oportunidade de rejuvenescer espaços industriais abandonados, dando-lhes novas finalidades. Acreditamos, por isso, que haverá bastantes Clientes do Millennium bcp interessados em apresentar candidatura”, explica.

Também o BPI revela que o produto estará brevemente disponível nos Centros de Empresas e Balcões BPI, “no entanto temos já demonstrações de interesse por parte de alguns Clientes”, esclarece o Banco.

Esta é uma linha muito atractiva e o BPI está igualmente confiante que o IFRRU 2020  irá  apoiar, em condições favoráveis, operações de reabilitação integral de edifícios e reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, bem como reabilitação de espaço público, associada à reabilitação do edificado.  "Os edifícios a reabilitar podem destinar-se a habitação, actividades económicas ou equipamentos de utilização colectiva, entre outros", explica.

Contactado, o Banco Popular não revelou ainda a sua estratégia mas existe conhecimento que o início da análise de projectos deve ocorrer nas próximas semanas. 

Pode recorrer ao IFRRU 2020 para:

• Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro)
• Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas
• Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral
• Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação (própria, para arrendamento ou para venda) atividades económicas (comércio, serviços, turismo, entre outros) e equipamentos de utilização coletiva.
• Se o edifício se destinar a habitação: tem de estar em PARU (centro histórico, zona ribeirinha ou zona industrial abandonada), zona similar nas regiões autónomas;
• Se o edifício não se destinar a habitação: basta estar localizado numa zona ARU;
• Se a operação incidir numa fracção privada inserida num edifício de habitação social: tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.