Principais medidas do Programa de Estabilização Económica e Social para o imobiliário

O Programa de Estabilização Económica e Social - PEES prevê um conjunto de medidas que visam responder à crise gerada pela pandemia de covid-19, conheça algumas dirigidas ao sector imobiliário e turismo.

O documento, foi aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e publicado no sábado à noite no Diário da República. O PEES vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia.

No documento, o Governo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano e um crescimento de 4,3% em 2021, e uma taxa de desemprego de 9,6% em 2020 e de 8,7% no ano seguinte.

O Governo vai aprovar na próxima terça-feira a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que reflectirá o Programa de Estabilização Económica e Social.

- Medida que vai substituir o ‘lay-off’ simplificado

Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de ‘lay-off’ simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%.

Montante: 713 milhões de euros.

- Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis 

Montante: 40 milhões de euros (2020-21).

- Obras de manutenção pela Infraestruturas de Portugal (IP) 

A despesa total prevista com a conservação ferroviária deverá atingir 81 milhões de euros em 2020.

O total de despesa estimada com a conservação e a segurança rodoviária em 2020 é de 98,1 milhões de euros.

- Alargamento da rede de Equipamentos Sociais

Lançamento do programa PARES 3.0 para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais.

Montante: 110 milhões de euros.

- Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública 

Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência.

Montante: 58 milhões de euros.

- Apoio à criação de espaços de ‘coworking’/teletrabalho, no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas 

Destinatários: municípios e infraestruturas tecnológicas de territórios do interior.

Montante: 20 milhões de euros.

- Reconversão de Alojamento Local 

Programa de reconversão do alojamento local para arrendamento acessível.

Montante: 4,5 milhões de euros/ano (mais benefício fiscal de 12,9 milhões de euros/ano).

- Protecção do arrendamento habitacional

Montante: o apoio financeiro pode chegar aos 4 milhões de euros em empréstimos concedidos, dos quais cerca de 1,5 milhões de euros poderão ter de ser convertidos em subsídios não reembolsáveis.

- Linhas de crédito

Reforço do volume de linhas de crédito com garantia de Estado até final do ano em 6.800 milhões de euros, tendo em conta o valor máximo autorizado pela União Europeia, o que permitirá duplicar o valor já disponibilizado.

Destinatários: PME e MidCap (empresas de média capitalização).

- Moratórias bancárias

Extensão da vigência da actual moratória bancária até 31 de Março de 2021, alargamento dos beneficiários, incluindo emigrantes, e ampliação da moratória a todos os contratos de crédito hipotecário ao crédito ao consumo para educação.

- Turismo: IVA dos congressos

Devolução aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares do montante equivalente ao IVA deduzido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira com as despesas efetuadas para as necessidades diretas dos participantes.

Destinatários: Empresas de Organização de Eventos.

Montante: Até 6 milhões de euros.

- Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal

Destinatários: Empresas da cadeia de produção e distribuição turística no(s) mercado(s) em que atua(m).

Montante: Reforço em 20 milhões de euros.

- Apoio a Microempresas da área do Turismo 

Extensão do apoio financeiro da linha destinada às microempresas do Turismo e conversão parcial em fundo perdido do mesmo.

Destinatários: Microempresas do Turismo.

Montante: Reforço em 40 milhões de euros.

LUSA/DI