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Parlamento recomenda reabilitação “urgente” das ‘ilhas’ do Porto

23 de abril de 2018

A Assembleia da República (AR) considera que os complexos conhecidos como "ilhas", no Porto, devem ser requalificados, pelo que recomenda ao Governo que ali crie "condições de habitabilidade e salubridade", conforme foi hoje publicado em Diário da República (DR).

A AR quer que se considere "urgente a necessidade de proceder à requalificação das ‘ilhas', garantindo as necessárias condições de habitabilidade e salubridade e permitindo a utilização de espaços que hoje estão totalmente degradados para a realização de realojamentos e ou arrendamentos por valores acessíveis", refere o texto da resolução.

O documento pede que se "proceda, de forma a protocolar com o município do Porto, o levantamento da situação actual das ‘ilhas' existentes, das famílias que as ocupam, das condições de segurança estrutural, de habitabilidade e de salubridade dos respectivos fogos".

"[A AR recomenda que se] garanta aos actuais inquilinos e seus descendentes directos a permanência nas habitações [e se] assegure, em todo o processo, a audição e participação dos moradores", lê-se na resolução.

A questão do financiamento para obras também é contemplada no documento, com a AR a recomendar que seja garantida pelo Estado verba "de modo a concretizar as medidas para a reabilitação das ‘ilhas' e para assegurar o direito à habitação e à protecção social das famílias que nelas habitam".

As ‘ilhas’ no Porto são um tipo de habitação operária típica daquela cidade do Norte no século XIX, constituída por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

Um estudo de 2015, realizado pela empresa municipal Domus Social - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, indica que existem perto de mil ‘ilhas’ na cidade do Porto onde moram mais de 10 mil pessoas, muitas vezes em muito más condições, lê-se na página oficial da Câmara do Porto.

 Lusa/DI