Ordenamento do Território: Programa Nacional em discussão
A proposta de alteração ao PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) está em curso na sequência da resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016, de 23 de Agosto. O PNPOT aplica-se a “todo o território nacional, abrangendo o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, bem como as águas territoriais definidas por lei, sem prejuízo das competências das Regiões Autónomas”.
A proposta vai estar em discussão pública a partir do dia 26 de Abril, até 15 de Junho, período ao qual irão ter lugar debates e apresentações em cada uma das cinco sedes das Comissões de Coordenação Regionais (Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro) e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Os documentos estão disponíveis em participa.pt e no portal do PNPOT: pnpot.dgterritorio.pt.
A proposta de alteração foi acompanhada por uma Comissão Consultiva, de cerca de 20 entidades, entre as quais a Ordem dos Arquitectos através do Conselho Directivo Nacional.
Esta proposta de alteração ao PNPOT consta de uma nova Estratégia Territorial e de um novo Programa de Acção, com 5 eixos de intervenção e cerca de 50 medidas de implementação, bem como algumas directrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial e um modelo de governação.
