Ordem dos Arquitectos defende reutilização do edificado devoluto

A Ordem dos Arquitetos afirmou ontem, no parlamento, que tem de ser o Estado a assegurar “grande parte, se não a totalidade”, da função social da habitação, defendendo a reutilização do edificado devoluto, associado ao conceito de “habitat”.

No âmbito de uma audição parlamentar sobre a criação da Lei de Bases da Habitação, que conta com projectos de PS, PCP e BE, o bastonário da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, avançou como preocupações a necessidade de uma maior regulamentação da política de solos, da habitação acessível responder às mudanças climáticas, da aposta na reutilização de vários tipos de edificado devolutos e da qualidade da habitação disponibilizada no mercado.

Na perspectiva de José Manuel Pedreirinho, os problemas da propriedade do solo e do edificado prendem-se com “uma necessidade de planeamento do território, de enquadramento urbano do território e com a reabilitação ou reutilização do edificado”.

“Se incentivarmos, se trabalharmos numa reutilização do edificado, estamos também a melhorar a qualidade de algumas habitações que existem”, indicou o bastonário, manifestando-se “assustado com uma dispersão completa, uma pulverização, de ocupações”, que impede a optimização energética do edificado.

Falta de planificação

Lembrando que “o solo é escasso”, o arquitecto reforçou que o incentivo à reutilização do edificado pode “evitar o que é, muitas vezes, um expandir em mancha de óleo do território de tudo o que é construção, que, muitas vezes, deixa vazios espaços urbanos que permitem a gentrificação, intervenções de carácter especulativo ou não especulativo e toda uma falta de planificação do território”.

Favorável à disponibilização de habitação acessível, José Manuel Pedreirinho destacou a importância do conceito de habitat, entendendo que permite “uma visão muito mais global, muito mais alargada, do que são as preocupações com a habitação”, nomeadamente o acesso ao emprego, serviços públicos e transportes.

Sobre a função social da habitação, o bastonário da Ordem dos Arquitectos referiu que “tem de ser o Estado a assegurar grande parte, se não a totalidade, dessa função”, podendo avançar com incentivos fiscais aos proprietários, corrigir erros que existem no sector e impedir intervenções de carácter especulativo.

Na audição parlamentar, o representante dos arquitectos alertou, ainda, para a complexidade burocrática em muitos dos procedimentos administrativos para licenciamento de projectos, o que classifica como “desmotivador” na actividade dos profissionais do sector.

A função social da habitação

A completar a intervenção do bastonário, o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto, chamou a atenção para a “avalanche de reabilitação do edificado, sem regras muito fixas e com risco para segurança das populações no uso das habitações”, devido à “ausência de normas” no licenciamento destas intervenções, sobretudo em Lisboa e no Porto.

Congratulando-se com a criação da Lei de Bases da Habitação, Daniel Fortuna do Couto frisou que “existe uma função social da habitação para além da mera detenção do património, porém, mais do que essa função social, é o Estado que tem falhado”.

Recuando à campanha autárquica de 2005, em que “a discussão entre os partidos era o pânico com a desertificação dos centros históricos, designadamente Lisboa e Porto”, o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos declarou que “ainda não passaram 15 anos e o Estado já está em pânico com a sobrelotação dos centros históricos, com a especulação dos preços”.

“O Estado falhou, de alguma forma, nos diversos governos. O Estado falhou no planeamento, na estruturação de toda esta problemática”, sustentou o arquitecto.

Relativamente às intervenções no edificado, Daniel Fortuna do Couto propôs a criação de “um código da edificação, um código da construção, para evitar este melindre em que vivem os arquitectos”.

Lusa/DI