OE 2019: Investidores consideram injusto agravamento do IMI
Sobre o Orçamento do Estado para 2019, a associação dos promotores e investidores portugueses considera injusto o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI em prédios devolutos.
"Entendemos ser uma medida, injustificadamente, penalizadora dos proprietários e que em nada contribuirá para a recuperação económica do país. É importante frisar que a regeneração dos centros urbanos não deve ser imposta, mas sim favorecida. Com esta punição excessiva não se criam condições (bem pelo contrário) para aos proprietários se capitalizarem, readquirem a confiança necessária e investirem na reabilitação do seu edificado. Com tamanha penalização, é obvio que o proprietário fica mais descapitalizado, tendo cada vez menos possibilidades económicas para fazer obras", refere a APPII (Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários) em comunicado.
Os promotores salientam ainda que se no passado poderia haver quem defendesse a legitimidade desta penalização, tendo em conta o período nefasto de congelamento das rendas e o facto da legislação impossibilitar os senhorios de colocarem os seus imóveis no mercado do arrendamento livre e a preços de mercado, "hoje tal não faz qualquer sentido ou tem qualquer legitimação". Alegam que com o período de grande dinamismo que o mercado vive, qualquer senhorio deseja reabilitar o seu edificado e colocá-lo rapidamente no mercado do arrendamento. "O que é preciso sim é criar e dinamizar um mercado de arrendamento e promover um clima de incentivo e confiança, que permita aos proprietários, promotores e investidores aumentar a oferta de habitações para arrendamento, reabilitar os edifícios existentes e construir novas habitações para arrendamento e com isso aumentar a oferta e responder às necessidades da procura, em preço, quantidade e localização".
A APPII lembra também qur o OE 2019 apresenta uma total ausência de medidas para dinamizar o mercado de arrendamento de longa duração."Temos encabeçado o coro de vozes que tem lutado pela criação de um verdadeiro mercado arrendamento, onde os proprietários e investidores possam investir com confiança e os inquilinos poderem usufruir de habitações condignas e rendas acessíveis", esclarece a associação.
Reforçando ainda que não se verifica em Portugal um verdadeiro “Marketplace” de arrendamento de longa duração para habitação. "Isto é, não existe um mercado de arrendamento adequado à procura, tanto em matéria de preço, localizações e tipologias. Facto este que pode ser, ampla e rapidamente, contrariado se tivermos em conta que existem hoje uma série de oportunidades que não devem se desperdiçadas: crescimento da procura de habitação por estrangeiros, para turismo ou para residência temporária; atracção dos jovens e famílias pelos centros das cidades, invertendo a tendência das últimas décadas (contrariamente ao que se tem querido fazer passar junto da opinião pública), ao mesmo tempo que assistimos a um aumento da procura de habitações para arrendamento, invertendo também a tendência das últimas décadas", concluem os investidores.
