Novo Banco: Auditoria aponta falha na justificação para venda de activos com desconto

As vendas de activos do Novo Banco, realizadas a “valores inferiores” aos das “últimas avaliações disponíveis” não incluíram uma “justificação ou explicação” para a diferença de preço, indicou a auditoria levada a cabo pela Deloitte.

No documento, publicado no ‘site’ da Assembleia da República e expurgado de matérias consideradas confidenciais, a consultora recordou que “as vendas efetuadas pelo Novo Banco foram realizadas por valores inferiores (em alguns casos de forma significativa) face aos valores das últimas avaliações disponíveis”.

“A este respeito, verificámos que o Novo Banco não tinha implementado até 31 de Dezembro de 2018 procedimentos documentados de ‘backtesting’ das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas”, indicou a Deloitte, na sua avaliação.

A consultora concluiu ainda que a instituição, atualmente liderada por António Ramalho, “não tinha igualmente implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

A Deloitte acrescentou ainda que, durante a auditoria, verificou que “nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior”, ressalvando que “esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável”.

A consultora detalhou dois processos de venda, cuja identificação dos activos foi ocultada, por serem considerados confidenciais.

Num deles, o “imóvel era detido por um fundo de investimento imobiliário integrado no perímetro de consolidação do Novo Banco. Não nos foi disponibilizada evidência da aprovação do Conselho Geral de Participantes para alienação deste activo, conforme requerido pelo Regulamento de Gestão do fundo em vigor à data da venda”.

Em outro activo, “de acordo com a documentação do Novo Banco a aprovação da venda do imóvel foi efetuada pelo Departamento de Gestão Imobiliária e pelo administrador do pelouro na sequência da obtenção de uma proposta e subsequente processo negocial com o comprador”.

No entanto, apontou a auditora, tendo em conta “a delegação de poderes refletida no normativo interno em vigor à data, a venda poderia ter sido aprovada por este nível hierárquico se o valor de venda fosse inferior a cinco milhões de euros e se a diferença entre este e o valor líquido contabilístico não excedesse 500 mil euros”. Mas, neste caso, “a diferença entre o valor líquido contabilístico e o valor de venda foi de 850 mil euros, pelo que aprovação devia ter sido feita pelo nível hierárquico superior”.

Esta proposta de compra, “obtida pelo Novo Banco no âmbito de uma campanha de alienação de imóveis que se encontravam em venda” pela instituição “há mais de dois anos” foi “aprovada pelo Conselho de Administração em Outubro de 2016”, tendo o imóvel sido “vendido por um valor inferior em cerca de 24%, ao valor de venda previsto após aplicação do desconto médio definido na referida campanha (1,2 milhões de euros)”, lê-se no documento.

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco é referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorria desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em Julho, tendo sido entregue na semana passada.

O Ministério das Finanças avançou na semana passada que o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de Dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em activos financeiros e imobiliários.

Em conferência de imprensa, o presidente executivo do Novo Banco disse que 95% das perdas referidas na auditoria da Deloitte devem-se a ativos anteriores a 2014, ou seja, que pertenciam ao BES e passaram para o Novo Banco na resolução.

Afirmou ainda António Ramalho que a auditoria "confirma a forma transparente e competitiva" com que o Novo Banco tem vindo a recuperar o seu balanço, sobretudo através da venda de carteiras de activos.

LUSA/DI