Ministério Público impede venda da Fábrica Confiança
O Ministério Público, em defesa do património cultural, interpôs uma providência cautelar com o objectivo de suspender de imediato a venda da Fábrica Confiança agendada para amanhã, dia 30 de Abril. A Câmara Municipal de Braga já confirmou a suspensão da hasta pública após ter sido notificada esta segunda-feira à tarde.
De referir que a hasta pública foi anunciada pela Câmara Municipal de Braga já depois da Direcção-Geral do Património Cultural anunciar a abertura do procedimento de classificação do conjunto industrial como Imóvel de Interesse Público (Diário da República de 12/12/2018).
De acordo com um comunicado da Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, o MP solicitou a suspensão urgente da venda entendendo que a mesma põe desnecessariamente em risco quer o património cultural, quer a completa análise a fazer pelos serviços da Direcção-Geral do Património no âmbito da classificação do imóvel.
"O MP tem solicitado medidas cautelares em casos de risco para o Património Cultural tal como sucedeu no caso do leilão da colecção Miró em 2015. O Artigo 9º da Lei de Bases do Património Cultural estabelece que «Sem prejuízo da iniciativa processual dos lesados e do exercício da acção popular,compete também ao Ministério Público a defesa dos bens culturais e de outros valores integrantes do património cultural contra lesões violadoras do direito, através, nomeadamente, do exercício dos meios processuais referidos no n.º 1 do presente artigo.»
Entretanto estão em curso em Tribunal duas acções interpostas por cidadãos no âmbito da acção popular a que se junta esta terceira do MP", refere a Plataforma.
