Imobiliário vai ser fustigado pelo Orçamento de Estado – diz sócio e fiscalista da PwC

O sócio e fiscalista da consultora PwC, Jaime Esteves afirmou hoje que “o sector do imobiliário vai ser fustigado em 2020”, num comentário às medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Nesta proposta de OE2020, “onde não há contenção orçamental é no [sector do] imobiliário, parece que vai ser fustigado em 2020”, disse Jaime Esteves ao falar numa conferência sobre a proposta de lei do OE2020, uma parceria entre a PwC e o Fórum para a Competitividade.

O 'Tax Lead Partner da PwC' referiu, nomeadamente, o facto de o OE2020 prever que os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos passem a estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI.

Agravamento do Alojamento Local e nova taxa na IMT

A proposta de OE2020, que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República, indica também que a parcela de rendimento dos alojamentos locais situados em zonas de contenção sujeita a imposto vai passar a ser considerada em 50% em vez de 35% e que as transacções de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT).

Outra medida prevista na proposta de OE2020 é que as casas que sejam retiradas do alojamento local deixem de estar sujeitas ao pagamento de mais-valias, desde que sejam colocadas no arrendamento habitacional por um período de cinco anos consecutivos.

Jaime Esteves considerou que “há uma iniquidade fiscal iminente” quando há um imóvel que afeta o património empresarial e que, ao ser passado para o património individual, representa uma mais valia que o Estado tem direito a tributar.

“Há uma amputação patrimonial de uma riqueza que eu não gerei. Quando me canso do Alojamento Local e passo o imóvel para o meu património pessoal, o Estado diz que há aqui mais um ganho”, disse, considerando que lhe parece uma tributação “de muito duvidosa legalidade”.

“Absurdo do ponto de vista fiscal” - diz Nogueira Leite

No mesmo sentido, António Nogueira Leite, administrador da Hipoges Ibéria e ex-secretário de Estado do Tesouro, referiu que, do ponto de vista económico, é importante “não esquecer que os únicos tipos de activos sobre os quais existe, em Portugal, tributação da riqueza é o património imobiliário”.

“É um absurdo do ponto de vista fiscal” e “muito preocupante porque houve muitos investidores institucionais que vieram para Portugal nos últimos anos que vão ficar decepcionados”, disse, lamentando que aqueles investidores vão lembrar-se: “chamaram-nos e depois tributaram-nos”.

Lusa/DI