Governo volta a falhar prazos no concurso de construção do Hospital do Seixal - acusa a autarquia

A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje, em reunião do executivo, uma tomada de posição pelo direito dos munícipes a melhores condições de saúde, “tendo em conta que mais uma vez o Governo falhou ao não cumprir o prazo estipulado para o avanço da construção do Hospital no Seixal” - afirma a autarquia da margem sul em comunicado.

O documento aprovado pela edilidade lembra que “foi há 20 anos que se iniciaram as reivindicações da população e dos autarcas da Região de Setúbal pela construção de um hospital que servisse os munícipes do Seixal, Sesimbra e Almada, sendo que já nessa altura o Hospital Garcia de Orta, a infraestrutura que dá resposta a estes munícipes, já servia um número muito superior de utentes para o qual tinha sido construído”. “Actualmente — acusa o comunicado — este equipamento encontra-se em ruptura, sem capacidade de resposta” .

Um atraso de, pelo menos, 20 anos...

Para o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos (CDU), "apesar de todos os estudos que provaram e fundamentaram a necessidade de construção do Hospital no Seixal e mesmo depois de ter sido assinado em 2009 um Acordo Estratégico com o então Ministério da Saúde para a construção do Hospital, lamentamos que este ainda não seja uma realidade".

O autarca lembra ainda que "após um abaixo assinado com mais de 8 mil assinaturas, foi possível ver aprovada, em Dezembro de 2015, uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento e que no Orçamento de Estado para 2017 foi inscrita uma verba de 10 milhões de euros para relançar o projecto e o concurso, tendo sido inclusivamente noticiado o seu arranque em Julho de 2017”. Contudo — adianta o autarca —, “só em Junho de 2018, com a assinatura de uma nova Adenda ao Acordo inicial, onde a Câmara Municipal do Seixal assumiu ainda maior responsabilidade na construção do Hospital, foi possível lançar novo concurso. No entanto, o júri foi obrigado a prorrogar o prazo de manutenção das propostas a concurso por mais 60 dias úteis porque uma das entidades intervenientes, a Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS) não concluiu em tempo útil a análise das propostas no domínio da arquitectura".

A conclusão da análise das propostas a concurso estará concluída na melhor das hipóteses a 30 de Abril de 2020 - adianta o presidente do concelho do Seixal. "Trata-se — adianta — de um desrespeito para com a população do concelho do Seixal, pelo que exortamos de novo o Governo a tratar esta matéria de forma urgente e prioritária, nesta fase dando particular atenção ao cumprimento dos prazos por parte das entidades da administração central no âmbito do concurso público a decorrer, tudo fazendo para que o mesmo seja o mais célere possível", conclui.