Governo quer acabar com arrendamentos "onerosos"

As Finanças querem saber quanto é que as entidades públicas gastam com imóveis, para a preparação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), insistindo que se devem eliminar os arrendamentos "injustificadamente onerosos" para o Estado.

Segundo a circular de instruções para a preparação do OE2019 divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), cada entidade pública "deve identificar todos os espaços/instalações (imóveis) ocupados pelos seus serviços para os quais exista um contrato de arrendamento, a aplicação do princípio da onerosidade ou qualquer outra forma de obrigação financeira perante terceiros".

Os serviços devem preencher um anexo (o anexo 19) a informar se os imóveis estão arrendados, qual o período do contrato de arrendamento (e se há a possibilidade de rescisão antecipada) e com que custos, mas também indicar quantos funcionários usam o espaço ou se este é partilhado com outras entidades públicas, entre outras questões.

Adicionalmente, os serviços também devem identificar os imóveis que, "sendo 'próprios', estejam afectos aos serviços 'a custo zero' ou que não estando afectos a serviços estejam incluídos na 'carteira de investimento' para rentabilização".

Na circular de instruções para a preparação do OE2019, as Finanças insistem que os serviços devem, no âmbito do exercício de revisão de despesa, apresentar medidas para a "optimização da gestão do património imobiliário, incluindo uso mais eficiente de espaço e eliminação de arrendamentos injustificadamente onerosos".

Já nas instruções do ano passado (ou seja, para a preparação do Orçamento do Estado deste ano), as Finanças tinham dado as mesmas instruções para a gestão do património imobiliário, mas sem exigir o preenchimento de um anexo específico (o 19) com os dados sobre a totalidade dos imóveis detidos e arrendados pelos serviços.

Lusa/DI