Fisco revela que venda de casas penhoradas cai 44%

Diariamente são vendidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em média, 3,6 imóveis, o que representa uma queda de 44% face à média registada no ano passado.

O Diário de Notícias avança hoje a notícia que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) atribui parte desta descida nas vendas de bens penhorados ao programa de regularização de dívidas fiscais (PERES) e com à nova lei que trava a venda de imóveis que são usados para habitação própria e permanente.

Paulo Ralha, presidente do STI, revela que esta descida generalizada nos bens penhorados se deve em parte ao PERES que ajudou a “limpar alguma da dívida que se encontrava já em processo de cobrança coerciva”. A isso acresce a entrada em vigor de uma lei que passou a proibir a administração fiscal de vender casas penhoradas por dívidas fiscais, quando estas se destinam a habitação permanente das famílias endividadas.

O jornal avança que o volume de vendas de casas penhoradas está a cair para metade em sectores onde a penhora incide sobre partes sobre imóveis e equipamento empresarial. Apenas a venda de veículos automóveis penhorados não está a baixar. Desde Janeiro até ao início deste mês, o fisco vendeu 405 carros penhorados, cerca de 2,5 por dia, uma média semelhante à registada o ano passado.