Comissão aprova aquisição do controlo conjunto da Lusoponte pela LINEAS e pela VINCI

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição do controlo conjunto da empresa Lusoponte — Concessionária para a Travessia do Tejo S.A. (Lusoponte), sediada em Portugal, pela empresa LINEAS – Concessões de Transportes, SGPS, S.A. (LINEAS), também sediada em Portugal, e pela empresa VINCI Highways S.A.S. (VINCI), sediada em França.

Lusoponte é titular da concessão para a conceção, construção, financiamento, exploração e manutenção do sistema de portagens para as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril que fazem a travessia do Tejo em Lisboa e que expirará em Março de 2030.

A LINEAS gere participações em empresas que operam exclusivamente no sector das concessões rodoviárias públicas e privadas, bem como em empresas que participam em contratos públicos e privados de concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. A LINEAS desenvolve actividades em Portugal, Espanha e Brasil.

A VINCI opera principalmente no sector das concessões de autoestradas. A Comissão concluiu que a operação prevista não suscitaria preocupações em matéria de concorrência, dado o seu impacto limitado na estrutura do mercado. A operação foi examinada no âmbito do procedimento simplificado de controlo das concentrações.