Câmara de Matosinhos embarga Hotel da Memória
A Câmara Municipal de Matosinhos anulou o referido acto de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN).
Na sequência do despacho do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de 9 de Março, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra.
Em comunicado, a autarquia revela que o relatório final da inspecção ao licenciamento, promovido pela Inspecção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui de forma clara que a Câmara de Matosinhos agiu com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculada e proferindo o despacho de aprovação do projecto só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela CCDR-N e APA, entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas.
A Câmara de Matosinhos praticou todos os actos que lhe eram exigíveis, ouviu todas as entidades responsáveis pela tutela da REN que emitiram, ambas, APA E CCDRN pareceres favoráveis. Só após esses pareceres vinculativos aprovou esse projecto.
Os pressupostos que levaram ao licenciamento e estavam em conformidade com o regime da REN foram agora postos em causa pelo despacho do ministro.
A Câmara notificou o promotor, para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original.
