Braga: “Lojas com História” já podem pedir isenção do IMI
A Câmara de Braga anunciou hoje que os estabelecimentos abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o prazo corre até 30 de Novembro.
A autarquia bracarense refere que actualmente são 44 as lojas abrangidas por aquele programa e que "está a decorrer também a segunda fase de classificação das "Lojas com História", cuja candidatura deve ser feita junto dos serviços da edilidade.
Para conseguir a classificação de "Loja com História", explica a autarquia, é preciso a "verificação cumulativa de determinados tipos de factores", desde a longevidade da actividade, que deve ter "pelo menos" 25 anos.
"A par da actividade (e a ela intrinsecamente ligados) também o património material e o património imaterial do estabelecimento ou da actividade devem apresentar determinadas características reveladoras do seu significado histórico e cultural ou social local", refere a câmara.
Para o vereador do urbanismo da Câmara de Braga, Miguel Bandeira, "a iniciativa é determinante para a aplicação dos benefícios previstos à data e outros que possam ser aprovados. Ao mesmo tempo é um estímulo para a manutenção da actividade que é hoje reconhecidamente um factor fundamental para a coesão e atractividade das cidades".
O reconhecimento daquele tipo de estabelecimentos leva ainda à "inclusão das lojas classificadas no portal do Inventário Nacional Comércio com História que irá promover através da relação com a plataforma do Turismo de Portugal: Visit Portugal a divulgação das lojas reconhecidas em Braga".
Lusa/DI
