Arquitectos criticam revisão do IMI
A Ordem dos Arquitectos diz que o Governo quer penalizar fiscalmente a qualidade construtiva, a eficiência energética ou a acessibilidade e lamenta que tenha perdido a oportunidade de fazer uma boa revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A propósito do decreto-lei n.º41/2016, publicado a 1 de Agosto, que introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a Ordem dos Arquitectos (AO), segundo um comunicado assinado pelo presidente, João Santa-Rita, lamenta que os arquitectos não tivessem sido ouvidos.
Até porque, diz-se no documento, “o diploma levanta questões que atingem diretamente o exercício da profissão de arquitecto e o interesse público”.
Revisão da revisão: Ordem dos Arquitectos disponível para colaborar com o Governo
A Ordem lembra que Portugal tem uma “Política Nacional de Arquitectura e Paisagem”, uma “Estratégia Nacional para a Habitação” e uma estratégia “Cidades Sustentáveis 2020”, além de uma “Agenda Urbana para a União Europeia - Pacto de Amesterdão”, e diz que o Governo promoveu uma alteração ao IMI “em sentido contrário” a todos esses documentos.
A OA lamenta também que não se tenha alterado o artigo sobre o coeficiente de localização (penalizando quem está perto de equipamentos sociais ou transportes públicos).
A Ordem diz-se disponível para colaborar com o Governo na identificação das melhores soluções na revisão dos critérios de ponderação dos cálculos do IMI.
Lusa/DI
