Ana Pinho nova secretária de Estado da Habitação

Ana Pinho, arquitecta que, até agora, integrava o escritório de assessoria de Augusto Mateus & Associados, deverá ser a ser a nova secretária de Estado da Habitação.

Licenciada em arquitectura e doutorada em planeamento urbanístico, Ana Pinho passou pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil entre 2001 e 2012, tendo sido comissária da Carta Estratégica de Lisboa em 2009 nos sectores da reabilitação, habitação e rejuvenescimento urbano, e prestado serviços de consultoria à Câmara Municipal de Lisboa entre 2010 e 2015, altura em que trabalhou estreitamente com António Costa, então Presidente da autarquia da capital.

Associações do sector congratulam-se com a criação da nova Secretaria de Estado

Associações de proprietários, de inquilinos e de mediadores do imobiliário consideraram hoje positiva a decisão do Governo de reinstalar a Secretaria de Estado da Habitação, advogando que a medida “só peca por tardia”.

Apesar de haver um consenso alargado sobre a necessidade da Secretaria de Estado da Habitação, do lado dos proprietários a decisão gera discórdia entre as duas principais associações: o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, defende que “é evidente que faz falta uma Secretaria de Estado da Habitação”, já o presidente da Associação Lisbonense Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, prevê que a medida seja “absolutamente inconsequente”, uma vez que “o que o governo tem feito são medidas altamente atentatórias da habitação”.

Em declarações à agência Lusa, Luís Menezes Leitão disse que a reinstalação da Secretaria de Estado da Habitação “demonstra um pouco a má consciência do Governo, porque todas as medidas que tem tomado têm sido completamente erradas em sede da habitação”.

Questionado sobre a possibilidade de serem revertidas algumas medidas, Luís Menezes Leitão indicou que depende de quem for o titular do cargo de secretário de Estado da Habitação.

Com uma posição contrária, o presidente da ANP, António Frias Marques, declarou à Lusa que a medida “só peca por tardia”, referindo que a Secretaria de Estado da Habitação nunca devia ter deixado de existir já que os problemas da habitação são “graves e importantes”.

De acordo com António Frias Marques, “em quase todos os países europeus a Habitação tem Ministério, não é uma Secretaria de Estado”.

Neste sentido, o representante dos proprietários considerou que o impacto da medida “só poderá ser positivo”, pelo que aguardará “com todas as expectativas”.

Promover “uma política pública de Habitação”

Já o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, lembrou que a existência da Secretaria de Estado da Habitação era uma reivindicação da associação de inquilinos há muitos anos, felicitando a decisão do atual Governo.

Para Romão Lavadinho, a medida é importante para “a resolução do problema da habitação”, de forma a “garantir casa para toda a gente”.

Entre as principais propostas da AIL estão a criação da Lei de Bases da Habitação, a revisão de toda a legislação sobre o arrendamento e a regulamentação do alojamento local.

Na perspectiva da presidente do colectivo Habita, Rita Silva, a Secretaria de Estado da Habitação deve empenhar-se na promoção de “uma verdadeira política pública de habitação”, indicando que “há muito para fazer” nesta área.

“Não podemos esquecer que a habitação é um direito social e é fundamental para a vida das pessoas. Temos um Ministério da Saúde, temos um Ministério da Educação e não tínhamos nem sequer uma Secretaria de Estado da Habitação”, traçou Rita Silva, congratulando-se com a medida do actual Governo, apesar de “tardia”.

O aplauso alargado à reinstituição da Secretaria de Estado da Habitação abrangeu ainda a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

“O regresso desta Secretaria de Estado é realmente positivo e revela por parte do Governo uma preocupação que é necessária, […] devido à inexistência de um mercado de arrendamento dinâmico, bem como de um mercado de compra e venda cada vez mais estrangulado pela ausência de ‘stock’ imobiliário que se verifica sobretudo nas grandes cidades”, declarou o presidente da APEMIP, Luís Lima, em comunicado.

 Lusa/DI