Albufeira: Plano de Urbanização em discussão
A Câmara Municipal de Albufeira promoveu a abertura da discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA), entre 8 de Agosto e 5 de Setembro.
Durante esse período, qualquer cidadão poderá manifestar a sua opinião, através de sugestões, observações ou reclamações, que deverão ser endereçadas por escrito, através do preenchimento de ficha de participação, ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira.
Recorde-se que o PUCA foi aprovado em 2013, por deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira, vindo a encerrar o ciclo de planos e acções promovidos e implementados pelo programa Polis na cidade. Este documento estratégico dotou o Município de instrumentos de gestão territorial, que permitiram definir regras específicas para áreas com características urbanísticas e de vivência distintas. Através do PUCA tem sido possível solucionar conflitos entre usos manifestamente incompatíveis, como por exemplo a animação noturna e a habitação – refere a autarquia algarvia.
A proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira “surgiu da necessidade de adaptar o plano às novas condições socioeconómicas, permitindo uma maior dinâmica no tecido empresarial da cidade, bem como uniformizar os parâmetros de estacionamento entre comércio, restauração e bebidas, e serviços”. Pretende-se ainda – refere o executivo da autarquia de Albufeira - alterar as normas referentes a alvarás de loteamento, de forma a permitir o adequado desenvolvimento urbanístico, revendo limitações desajustadas à realidade. Entre outras alterações, propõem-se ainda retificações ao nível da cartografia e do regulamento, no sentido de ajustar o plano às condições ambientais, económicas, sociais e culturais existentes, ao respeito pelas boas práticas no ordenamento do território e urbanismo e pela legislação aplicável.
