Aeroporto do Montijo: Câmara de Setúbal contra estudo de impacte ambiental
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a ratificação de um parecer desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental do projecto do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades.
A Câmara sadina considerou pertinente pronunciar-se acerca do tema uma vez que está a decorrer “o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades, tendo em conta a afectação das condições ambientais e as alterações da qualidade de vida das populações na região de Setúbal”
A apreciação efectuada pelo município ao estudo – diz um comunicado do executivo presidido por Maria das Dores Meira, "não pode ser dissociada de uma reflexão sobre o processo de tomada de decisão do Governo" relativamente à solução encontrada para dar resposta à necessidade de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, no quadro de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa.
A autarquia reconhece "o forte crescimento no tráfego de passageiros e no número de movimentos de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado", de acordo com os dados apresentados; admite que "o congestionamento da principal infraestrutura aeroportuária nacional tem efeitos negativos no desenvolvimento do país, em particular no sector do turismo".
Falta de análise de soluções alternativas
Contudo, a Câmara Municipal de Setúbal considera que a solução encontrada pelo Governo Português para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, através da construção do Aeroporto do Montijo, "surge como uma decisão desenquadrada de uma prévia avaliação ambiental estratégica".
No parecer da autarquia, a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a solução apresentada "não equaciona nem pondera soluções alternativas", como resposta à necessidade de aumento da capacidade aeroportuária na região.
De igual modo, considera que a decisão de construção do Aeroporto do Montijo é "desenquadrada" do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e do PEDEPES – Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
"Esta decisão tem implicações estruturantes no modelo de organização territorial da área metropolitana que não foram devidamente estudadas, avaliadas e ponderadas, exigindo uma revisão do PROTAML", lê-se na deliberação camarária.
A Câmara sadina considera ainda que, na avaliação ambiental estratégica desenvolvida, "deviam ser consideradas localizações alternativas na região, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete, dada a possibilidade de desenvolvimento e expansão faseada, em função das reais necessidades de resposta ao crescimento do número de passageiros".
