AIMI ataca um dos ‘motores da economia’ nacional, o imobiliário
"O Adicional ao IMI está a atacar um dos ‘motores da economia’ nacional, o imobiliário", alertam os promotores e investidores imobiliários, que se juntam também às críticas ao novo imposto.
Em comunicado, a APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários já tinha alertado para os perigos desta medida durante a discussão da legislação que aprovou o AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis. Por essa razão, os promotores e investidores vêm juntar-se às críticas que têm sido feitas às primeiras notas de liquidação do AIMI.
Na opinião da associação, esta medida está a afectar seriamente a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros em Portugal. "Tributar, desta forma excessiva e desmesurada (com tantas notas de liquidação de um imposto – que é adicional – a terem valores de milhares de euros para pagar), o património imobiliário para habitação com valores acima dos 600 mil euros é o mesmo que convidar todos aqueles que já cá investiram, por exemplo ao abrigo do Programa Golden Visa (recorde-se que o montante de investimento mínimo exigido para a aquisição de imóveis são 500 mil euros) ou do programa do Residente Não Habitual, a deixar Portugal, com a imagem errada de um país no qual não se pode confiar e onde os investidores não são bem-vindos", lê-se no comunicado.
Admitem que se está a atacar um dos dois “motores da economia” nacional, o imobiliário (a par do turismo), "o que apenas trará consequências gravíssimas para toda a economia".
Os promotores referem ainda que esta medida é muito preocupante para qualquer empresa de promoção imobiliária do país, cuja principal actividade é a detenção de terrenos ou imóveis (incluindo de habitação) para neles serem desenvolvidos projectos imobiliários, esteja sujeita ao AIMI. "Tememos que muitas destas empresas de promoção imobiliária e até de construção, que são proprietárias deste tipo de imóveis em desenvolvimento mas ainda não vendidos, não consigam suportar este imposto adicional e alguns se tenham mesmo de apresentar à insolvência", esclarecem.
Outra preocupação da APPII diz respeito às PME's e o impacto que traz à reabilitação urbana e ao arrendamento, "pois nem os prédios para habitação que estas empresas estavam agora a começar a desenvolver, reabilitando uma grande quantidade de património imobiliário português e colocando depois no mercado do arrendamento, ficaram de fora deste imposto adicional. Ainda que a lei preveja que o custo do AIMI possa mais tarde ser deduzido ou englobado no IRC destas empresas, a verdade é que a maioria do tecido empresarial português – largamente constituído por PME's, o que acontece também no imobiliário – ainda a tentar sobreviver e a sair de uma crise profunda que a todos abalou, só agora começava a ter uma pequeníssima margem de lucro. Ora com mais este custo – que é adicional aos impostos já existentes e nomeadamente ao IMI que já era suportado por estas empresas – essa pequena margem de lucro destas PME's, que estavam a reabilitar pequenos prédios e aplicando o seu já parco capital, desaparece por completo".
Também as famílias e a classe média serão muito afectados com o novo imposto. A associação dos promotores e investidores, sobretudo num país de proprietários, "em que todos fomos sempre levados, inclusive pelas políticas públicas das últimas décadas, a comprar casa própria e até segundas habitações, é fácil encontrar um cidadão português que seja proprietário de pelo menos uma casa própria e que adicionalmente procurando investimentos seguros (como é o caso do imobiliário) investiu todas as suas poupanças na aquisição de uma segunda habitação ou até de um imóvel para rendimento, o que tudo somado gera patrimónios imobiliários superiores a 600 mil euros", revela o comunicado.
