AICE estabelece primeiro protocolo no âmbito dos Seguros‐Caução

A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE é a primeira associação do sector em Portugal a estabelecer um protocolo de cooperação no âmbito dos Seguros‐Caução. Trata‐se de uma parceria com o Corretor de Seguros, António Marques que tem como objectivo, beneficiar os seus associados que utilizem este Seguro‐Caução, de usufruírem de isenção da cobrança de comissão de abertura de plafond (estudo e montagem), urgência, renovação, alteração e de cancelamento nos projectos.

Mas o que é o Seguro‐Caução? A explicação é simples. Qualquer empresa do setor é obrigada a realizar o Seguro‐Caução. As construtoras sempre que ganham a adjudicação de uma obra pública, têm de prestar uma caução de 5% (aplicável em Portugal Continental), que permanece válida por cinco anos, após a conclusão da empreitada. Esta medida garante o pagamento de uma indemnização, em caso de incumprimento do tomador do seguro, de uma obrigação que, por lei ou por convenção entre as partes, seja caucionável. É uma forma de as empresas assegurarem o cumprimento de obrigações assumidas perante terceiros.

Negociação pioneira proporciona taxas muito inferiores às que a banca cobra

César Neto, presidente da AICE, adianta que a "obtenção de garantias bancárias para os processos de apresentação em concursos públicos ou em situações de garantia de execução que a lei exige e outras, não são facilitadas pela banca. Exigem rácios económicos e financeiros na maior parte das vezes difíceis para as empresas do sector ainda em recuperação”.

O responsável esclarece que, com este protocolo, “a negociação sendo pioneira e trabalhada para um universo de empresas maior, proporciona taxas muito inferiores às que a banca cobra. Também a agilidade e rapidez que o parceiro corretor mantém com uma diversidade de seguradoras nacionais e internacionais, permite em menos de uma semana ter o Seguro‐Caução disponível”.

Através deste protocolo a Associação visa apoiar os seus associados nos encargos iniciais das obras a concurso público, facilitando a sua possibilidade de participação através de redução de custos e de celeridade e desburocratização do processo.

O processo é simples: O associado AICE contacta a associação e esta endereça a situação ao parceiro corretor, que com a maior rapidez contacta o associado e inicia o processo. A AICE fará sempre o acompanhamento da situação, até à solução final.

A Associação dos Industriais da Construção de Edifícios – AICE, que celebra este ano 40 anos, é uma das mais antigas do país e é o ‘rosto’ das pequenas e médias
empresas de Portugal, sobretudo no sector da Reabilitação Urbana. Neste momento a AICE tem através dos seus associados centenas de obras em curso de Norte a Sul do país entre obras de reabilitação e de construção nova.