Simplex+ chega ao Turismo de Portugal para agilizar processos
No âmbito do programa Simplex+, o Turismo de Portugal disponibiliza a partir de agora uma plataforma online que simplifica e agiliza para os viajantes a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do accionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.
De acordo com o Governo, o processo passa assim a poder decorrer de forma totalmente digital e desmaterializada, contribuindo igualmente, e de modo objectivo, para a opção estratégica de digitalização do sector.
O requerimento a solicitar a intervenção da Comissão Arbitral para a resolução de conflitos emergentes do exercício da actividade das agências de viagens e turismo pode agora ser submetido através de formulário online próprio.
Em comunicado, o executivo indica que a Comissão Arbitral é uma entidade de resolução alternativa de litígios, que aprecia os pedidos de acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), responsável por responder solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes, decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.
O Turismo de Portugal, após recepcionados os pedidos de accionamento do Fundo na sequência de decisões, designadamente da Comissão Arbitral, notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de accionar o FGVT. Quando haja lugar a pagamento por parte do FGVT, isto é, na ausência do pagamento devido pela agência ou agências de viagens e turismo responsáveis, estas devem repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT.
"Esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos. É um exemplo que deve ser generalizado, tanto quanto possível, em toda a cadeia de valor do turismo, no sentido de reduzirmos custos de contexto e fomentarmos melhores experiências turísticas", revela a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.
