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Terrenos rústicos da Azores Parque vão a leilão
O leilão presencial da insolvência da empresa municipal de Ponta Delgada Azores Parque, nos Açores, está marcado para o dia 30 de Outubro, envolvendo 13 terrenos rústicos, avaliados em mais de 935 mil euros, foi hoje revelado.
“Os 13 terrenos rústicos em venda estão distribuídos por oito lotes, com áreas totais entre 4.420 metros quadrados e 6,5 hectares. Estes imóveis possuem uma avaliação global de 935.595 euros (valor base total), com os valores base individualizados (lote a lote) a começar em 16.000 euros”, adiantou, em comunicado, a Leilosoc, empresa responsável pelo leilão.
Os terrenos estão situados nas freguesias de Rosto de Cão (São Roque) e Fajã de Baixo, no Parque Empresarial dos Açores “Azores Parque Retail”, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo, ao abrigo do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
O leilão presencial decorre às 14:30 (15:30 em Lisboa), no hotel VIP Executive.
A Azores Parque (Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais) era uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e o desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.
A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal em Novembro de 2018 e oficializada em Março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.
Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.
Em Maio de 2023, o ex-presidente do clube desportivo Santa Clara Rui Cordeiro - que afirmou prestar serviços jurídicos à Azores Parque, mas foi descrito como “gerente de facto” pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - foi condenado por insolvência culposa da empresa.
O caso já tinha sido julgado, mas voltou aos tribunais em Novembro de 2022 depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido "julgar procedente o recurso" interposto pela advogada de defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados no processo, determinando a citação de Rui Cordeiro e "a sua afetação no incidente de insolvência culposa".
Na repetição do julgamento, Carlos Silveira e Khaled Saleh, também antigo administrador da empresa e da SAD do Santa Clara, foram novamente condenados por insolvência culposa.
Já os gestores públicos - entre eles José Manuel Bolieiro, actual chefe do executivo dos açoriano e que à data dos factos, 2019, presidia à Câmara Municipal de Ponta Delgada - foram ilibados.
Em Outubro de 2024, Bolieiro, Maria José Duarte (antiga presidente do município) e Humberto Melo (à data vice-presidente) foram absolvidos num processo em que a massa insolvente pedia uma indemnização de perto de seis milhões de euros, por violação do dever de diligência.
Lusa/DI
