Setúbal abre PDM à discussão pública

A abertura de um período de discussão pública para apreciação da proposta de revisão do PDM – Plano Director Municipal foi aprovada ontem, em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

A discussão pública decorre por um período de 30 dias úteis, após publicação de aviso em Diário da República, durante o qual os interessados podem apresentar as reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de revisão do PDM e o respectivo relatório ambiental.

Neste período são igualmente disponibilizados para consulta o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, actas da Comissão Consultiva do plano, pareceres e os resultados da concertação entre a Câmara Municipal de Setúbal e as entidades pertencentes à comissão.

Os documentos podem ser consultados, em breve, na página de internet da Câmara Municipal de Setúbal, acessível em www.mun-setubal.pt, e em formato de papel nos Paços do Concelho e no atendimento da Divisão Técnica Administrativa do Departamento de Urbanismo.