Regras do crédito à habitação protegem bancos e clientes - diz Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse hoje que as regras impostas aos bancos quando concedem empréstimos protegem os bancos mas também os clientes, a propósito da garantia pública sobre o crédito à habitação dos jovens.

Em audição no parlamento, na comissão de orçamento e finanças, Centeno considerou normal que haja muitas dúvidas e incompreensões sobre a garantia pública porque “não é conhecida”, acrescentando que “está a ser construída” a partir do decreto-lei que foi aprovado pelo Governo, e voltou a referir que é preciso cautela no desenho da medida para não criar riscos.

Segundo o governador, é preciso não deitar por terra o trabalho feito nos últimos anos na melhoria do sistema bancário, mas também não criar riscos de sobreendividamento dos clientes.

“Não pode ser interpretado apenas do lado dos bancos, mas também do lado dos mutuários porque o risco está em todas estas dimensões”, afirmou.

Centeno disse ainda que, em Portugal, o peso do crédito à habitação no total do crédito é 10 pontos percentuais superior à média da zona euro (por várias razões, caso de pessoas recorrerem mais a crédito para comprarem casa e bancos concederem mais facilmente crédito à habitação do que outros financiamentos) para considerar que estimular este crédito acrescenta riscos.

“Estimular o crédito à habitação neste contexto não me parece grande ideia”, afirmou o ex-ministro das Finanças (Governo PS de António Costa).

A garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira habitação por jovens fez parte do programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM) e, em Maio, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o Governo aprovou essa medida em Conselho de Ministros e disse que a quer ter em vigor em 01 de Agosto.

Contudo ainda não é conhecido o decreto-lei aprovado e outros diplomas de regulamentação da medida.

Desde que a medida foi anunciada, o governador tem dito que é preciso cautela com a garantia pública no crédito à habitação e que, mesmo com ela, as regras macroprudenciais exigidas aos bancos quando concedem crédito são para cumprir.

Em 07 de Junho, Centeno anunciou que o BdP iria começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida nos dias seguintes, mas desde então não foi possível obter mais informações das entidades envolvidas (nem do BdP, nem do Governo e nem da Associação Portuguesa de Bancos).

Garantia de 15% e empréstimo de 100%

Segundo o Governo anunciou, a garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento colectável anual) e aplica-se a casas de valor até 450 mil euros. O Estado irá garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

As regras macroprudenciais, actualmente, em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente. Indicam ainda que, em regra, um cliente não deve despender mais de 50% do seu rendimento na prestação da casa ao banco (a chamada taxa de esforço).

Analistas contactados pela Lusa consideram que a medida da garantia pública tem aspectos positivos apesar de incorrer em alguns riscos, mas também defenderam que não resolve o problema da oferta de casas (incluindo no arrendamento) e dos altos preços para os salários médios. Assim, consideraram, muitos jovens podem ficar de fora ou ficar com créditos que os deixem numa situação financeira difícil.

Quando anunciou a aprovação da garantia pública, em final de Maio, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou que "a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco", precisando que, quando estes 15% forem pagos, "o Estado [fiador] sai da equação".

Lusa/DI