Novo RJUE em debate: Especialistas analisam impactos da reforma do licenciamento urbanístico

O novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), uma das mais relevantes alterações legislativas dos últimos anos no setor da construção e do imobiliário, vai estar em análise no próximo dia 14 de Julho, num encontro promovido na sede da sociedade de advogados Antas da Cunha Ecija, no Edifício Amoreiras Square, em Lisboa.

A iniciativa reunirá especialistas das áreas jurídica, da promoção imobiliária, da arquitectura e da administração local para discutir os principais impactos da reforma, numa altura em que o sector procura perceber de que forma as novas regras poderão contribuir para acelerar os processos de licenciamento e responder aos desafios da produção de habitação.

A sessão terá início às 9h00, com a recepção dos participantes, seguindo-se a abertura oficial por Henrique Moser, que fará um enquadramento macro das alterações introduzidas pelo novo diploma.

O momento central da manhã será uma apresentação conduzida pela advogada Isabel Moraes Cardoso, dedicada às principais alterações introduzidas pelo novo RJUE e às suas implicações práticas para promotores, investidores, projectistas e municípios.

Seguir-se-á um painel de debate moderado pela jornalista Fernanda Pedro, do Diário Imobiliário, que contará com a participação de Isabel Abalada Matos, Miguel Saraiva, arquitecto, e Vanda Hubbe, da Câmara Municipal de Almada.

O debate procurará responder às principais questões que hoje se colocam ao sector: estarão os municípios preparados para aplicar o novo regime? Conseguirá a reforma reduzir os prazos de licenciamento? Que impacto poderá ter na promoção imobiliária e no aumento da oferta de habitação? E quais os desafios que ainda persistem para garantir uma aplicação uniforme da nova legislação?

Após um período dedicado às perguntas da audiência, o encontro termina com as conclusões apresentadas por Henrique Moser e Fernando Antas da Cunha.

Num momento em que o acesso à habitação continua a dominar a agenda política e económica, o novo RJUE assume particular relevância ao procurar simplificar procedimentos administrativos, reduzir entraves burocráticos e criar condições para uma maior eficiência dos processos urbanísticos. O encontro promovido pela Antas da Cunha pretende precisamente proporcionar um espaço de reflexão entre os principais intervenientes do sector sobre os desafios e oportunidades desta reforma, cuja aplicação será determinante para o futuro do licenciamento urbanístico em Portugal.

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