Novas regras para navegar nas Grutas de Benagil

Já entraram em vigor as novas regras de navegação na área marítima referente às Grutas de Benagil, localizadas na Praia de Benagil, no concelho de Lagoa, no Algarve, emanadas pela Autoridade Marítima Nacional (AMN) / Capitania do Porto de Portimão.

A iniciativa da AMN enquanto ENTIDADE competente em matéria da segurança de navegação decorre na sequência do relatório do “Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil”, o qual foi igualmente alvo de consulta pública e que teve como objecto propor medidas visando estabelecer a capacidade de carga humana e determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil, localizadas na Praia de Benagil, no concelho de Lagoa.

Deste amplo processo participativo, liderado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., resultaram um conjunto de recomendações relativas à operação e atividade das empresas marítimo-turísticas, segurança, acesso e circulação nas grutas e zonas próximas, e licenciamento, usos e fiscalização por parte das entidades competentes agora vertidas nas instruções de navegação da Capitania do Porto de Portimão.

Recorde-se que, na sequência do despacho governamental que determinou a constituição do Grupo de Trabalho, o processo e a consulta pública contaram com a participação de dezenas de entidades e cidadãos.

O Grupo de Trabalho foi constituído por representantes das seguintes entidades:

• Gabinetes      dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, do Turismo, Comércio e      Serviços, do Mar, do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas, da      Administração Local e Ordenamento do Território e das Pescas;
• Comissão      de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I. P.;
• Comunidade      Intermunicipal do Algarve (AMAL);
• Câmara      Municipal de Lagoa;
• Turismo      de Portugal, I. P.;
• Região      de Turismo do Algarve;
• Direção-Geral      dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Pescas e      Sustentabilidade;
• Autoridade      Marítima Nacional;
• Instituto      Português do Mar e da Atmosfera;
• Instituto      da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
• Agência      Portuguesa do Ambiente, I. P.;
• Docapesca      – Portos e Lotas, S. A.;
• Associação      Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos      (APECATE);
• Associação      de Empresas de Animação Turística do Algarve - Algarve Anima.

Para colaborar nos trabalhos, foram convidadas outras entidades e pedidos contributos para se atingir os objetivos definidos, nomeadamente o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, um dos principais centros de investigação em ciências do mar em Portugal.