Projecto do novo terminal fluvial no Douro, no Cais do Cavaco
Moradores de Gaia impugnam projecto da APDL para um novo terminal fluvial no Douro
Os 80 moradores do Edifício Destilaria Residence, situado no Cais do Cavaco, em Vila Nova de Gaia, instauraram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção de impugnação com o objectivo de impedir o projecto da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para um novo terminal fluvial no Douro.
Especificamente, esta ação visa travar o acto administrativo de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que em Julho deu parecer favorável condicionado ao projecto de adaptação do Cais do Cavaco, proposto pela APDL em Maio.
Para Paulo Leal, morador do Edifício Destilaria Residence, "o fundamento desta acção reside na urgência em travar a operação de privatização do rio Douro, que está a decorrer com a complacência das autoridades. Não podemos ficar parados quando há decisões que, em vez de protegerem os valores ambientais únicos do nosso país, ignoram impactos ambientais negativos irreversíveis e privilegiam critérios económicos em detrimento de critérios ambientais. É um contrassenso absoluto, sobretudo perante a urgência em combater as alterações climáticas".
No parecer favorável condicionado de 12 de Julho, a APA reconhece os significativos impactos ambientais negativos do projecto, mas estes acabam secundarizados face à perspectiva de ganhos económicos para o setor do turismo, sendo apenas exigida a condicionante de um parque de estacionamento.
No balanço final do projeto, a APA afirma: "No cômputo geral, considera−se a exploração do Terminal, na zona do Cais do Cavaco, geradora de um impacte positivo significativo no tecido económico e no ambiente social da frente ribeirinha de Vila Nova de Gaia. Trata−se ainda de um impacte direto, que se faz sentir à escala metropolitana e permanente, no pressuposto que se mantém a conjuntura favorável ao turismo."
Com esta acção, os moradores esperam poder dar início a um debate social honesto e alargado sobre o turismo de massas e de cruzeiros no Douro, que envolva todos os agentes interessados, desde associações ambientais e populações locais a agências governamentais e câmaras municipais.
A respeito desta última entidade, os moradores mostram-se perplexos com a postura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Para José Mesquita, "é totalmente contraditório que este projeto avance sem que exista um parecer ou pronúncia final da Câmara Municipal de Gaia. É intenção da Câmara de Gaia avançar um projeto que vai contra o propósito que esta mesma Câmara definiu para esta área no seu Plano Diretor Municipal? Que vem desfigurar por completo a margem do seu Rio e a frente ribeirinha da sua cidade? Que vai aumentar o turismo fluvial para números insustentáveis de 140 mil passageiros / ano?".
Nesta acção judicial, os moradores do Edifício Destilaria Residence destacam ainda a elevada participação pública desfavorável e as diversas vozes da sociedade civil que se têm insurgido contra o projecto, como o geógrafo e professor catedrático da Universidade do Porto, José Rio Fernandes, a arquitecta paisagista Teresa Andresen, entre outros. Na sequência da entrada desta acção em tribunal, os moradores esperam agora que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declare a nulidade do ato administrativo, condenando a APDL à não emissão do ato de licenciamento do projecto para o Cais do Cavaco, não executando qualquer projecto naquela zona. Os moradores do Edifício Destilaria Residence acautelam ainda que esta acção servirá de base para qualquer pedido urgente e cautelar, na eventualidade de alguma das entidades envolvidas executar algum acto material, o que será automaticamente impedido pelo mesmo Tribunal.
