Foto Francisco Teixeira/CMM
Matosinhos celebra acordos para novos 300 fogos de arrendamento acessível
A autarquia de Matosinhos e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) celebraram ontem contratos que visam a concretização de 300 novos fogos para arrendamento acessível no município da área metropolitana do Porto.
No âmbito do programa 1º Direito, 105 fogos serão criados em dois edifícios abandonados localizados na Área de Reabilitação Urbana de S. Mamede de Infesta que a Câmara de Matosinhos adquiriu para reabilitar.
O concurso da empreitada de reabilitação será lançado ainda este ano - garantiu a presidente de autarquia, Luisa Salgueiro (PS). Está prevista a remodelação integral dos edifícios, com o redesenho de interiores e tratamento exterior de fachadas, a transformação das lojas existentes no nível do R/C e o aumento do nível de eficiência no que toca a certificação energética. Os 105 fogos terão tipologias habitacionais que variam do T1 ao T3.
A obra conta com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num valor superior a 18 milhões de euros.
Já na zona de Picoutos serão construídas 205 habitações para arrendamento acessível, também no âmbito do PRR.
A presidente da Câmara lembrou o trabalho realizado há mais de 30 anos em Matosinhos na área da habitação, nomeadamente, a implementação do PER - Programa Especial de Realojamento que ditou o fim das chamadas “ilhas” e “barracas” em todo o país.
Desde então, foram construídos 51 conjuntos habitacionais com 4.306 fogos, que correspondem a 5% do total da habitação no concelho.
A edil salientou a importância das cooperativas económicas de habitação e referiu os investimentos, de âmbito municipal, feitos na área, designadamente o Programa de Apoio ao Arrendamento, a criação de benefícios fiscais para as Áreas de Reabilitação Urbana, a descida da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para quem reside em casa própria no concelho, o agravamento da taxa de IMI para os imóveis devolutos nas Zonas de Pressão Urbanística, entre outras medidas adoptadas.
Por sua vez, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou que “a habitação é um pilar do Estado social” e destacou a “parceria fundamental com os municípios, através do IHRU” para as novas soluções para a falta de habitação.
