Mais de 40% dos investimentos esperam mais de dois anos por licenciamento - AIP

Cerca de 44% dos projectos de investimento aguardam decisão das entidades competentes há mais de dois anos, indicam as conclusões de um inquérito sobre o estado do licenciamento em Portugal realizado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Desse valor, cerca de 14% das empresas inquiridas esperam 'luz verde' há mais de cinco anos.

Os projectos de investimento que esperam pareceres, ou que não foram realizados devido a bloqueios nos processos ambientais, ascendem a 1,3 mil milhões de euros, de acordo com este levantamento das principais dificuldades das empresas em concretizarem os seus investimentos.

Os maiores condicionamentos verificam-se nos projectos para construção de novas instalações (43% do total), expansão das existentes (33%) e instalação de novos equipamentos (21%).

De acordo com as empresas inquiridas, cerca de 76% dos bloqueios ambientais ao investimento resultam de prazos de tramitação associados a alterações de Planos Directores Municipais (PDM), Planos de Pormenor (PP), Planos de Urbanização (PU) e a processos de desafectação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Os organismos responsáveis pelos maiores atrasos são a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apontada em 75% dos casos, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em 72% das situações e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com 71% das situações.

"76% das empresa querem ver o licenciamento ambiental "na dependência exclusiva" do Ministério da Economia, quando actualmente depende principalmente do Ministério do Ambiente..".

Câmaras Municipais, Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e Iapmei são também referidos como responsáveis pelos atrasos.

Face às dificuldades, 58% das empresas inquiridas defendem "a limitação dos prazos máximos vinculativos e os deferimentos tácitos na tramitação das diversas fases do processo e redução dos prazos de elaboração de pareceres", indica o documento da AIP.

Cerca de 38% das empresas propõem mesmo "a redução de entidades envolvidas na tramitação dos processos de licenciamento". Já 76% querem ver o licenciamento ambiental "na dependência exclusiva" do Ministério da Economia, quando actualmente depende principalmente do Ministério do Ambiente.

Quase três quartos (71%) admitem a existência de "preconceitos ideológicos na elaboração de pareceres" e acreditam que "os técnicos não têm estímulo nem suporte hierárquico para o risco das suas decisões".

Limitar o teletrabalho nas entidades que elaboram pareceres é defendida por 72% das empresas participantes no inquérito.

Apenas 51% das empresas tem expectativas "médias e elevadas" quanto ao sucesso da reforma do Estado para diminuir a burocracia nos licenciamentos.

O inquérito foi conduzido pela AIP junto de 238 empresas de diversos sectores, dimensões e regiões, no período entre 19 a 30 de Setembro de 2025.