Tavira prevê apoiar 538 famílias e investir 17,5 M€ em habitação até 2026

A Estratégia Local de Habitação de Tavira prevê um investimento de 17,5 milhões de euros para apoiar 538 famílias, compostas por 1.634 pessoas até 2026, no âmbito do programa de apoio à habitação “1.º Direito”.

A autarquia apresentou a estratégia numa cerimónia ‘online’ onde foi feita a homologação do acordo celebrado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), gestor daquele programa, prevendo até 2030 abranger 1.349 famílias e 4.208 pessoas, num investimento de 28,2 milhões de euros.

“Neste horizonte temporal até 2026, a estratégia tem como meta o apoio directo a 538 famílias, compostas por 1.634 pessoas, num investimento estimado de 17,5 milhões de euros, dos quais 15,2 terão financiamento, seja ele sobre a forma de comparticipações não reembolsáveis ou empréstimos reembolsáveis”, afirmou Dearkson Vieira, chefe da Unidade de Acção Social.

28,2 milhões de euros até 2030

A mesma fonte acrescentou que as “metas no horizonte temporal até 2030” previstas na Estratégia Local de Habitação de Tavira, que classificou como um “instrumento evolutivo”, preveem “o apoio directo a 1.349 famílias, cerca de 4.208 pessoas, num investimento total de 28,2 milhões de euros”.

A presidente da Câmara de Tavira, Ana Paula Martins (PS), destacou a importância da habitação social nas prioridades do município e considerou que hoje “é um bom dia para Tavira” com a homologação do acordo de colaboração com o IHRU para a concretização daquela estratégia.

Ana Paula Martins lembrou que se tem verificado “um aumento das rendas”, o que tem tornado “muito difícil às famílias aceder a nova habitação” e felicitou o Governo pela “criação destas novas políticas de habitação”.

Assim, defendeu, será possível dar resposta a “milhares de agregados que ainda vivem em situações indignas, com alojamento precário e em sobrelotação”.

“Já estamos a trabalhar desde o início do ano nos projectos para a construção de, pelo menos e para já, 32 fogos de habitação social em duas freguesias do concelho - Conceição e Cabanas e Santo Estêvão –, e esperamos poder até ao final do ano lançar as empreitadas para que estes fogos possam ser já uma realidade”, afirmou.

29.º município a concretizar adesão ao Programa "1.º Direito"

A autarca disse ainda que a estratégia está orçada em “cerca de 18 milhões de euros” e o acordo com o IHRU “permitirá que o município possa vir a beneficiar de um financiamento de cerca de 15 milhões de euros, sendo que nove milhões poderão ser compensações financeiras a fundo perdido” e os “restantes seis milhões para um empréstimo bonificado”, preservando o orçamento municipal para outros investimentos.

O investimento integra-se no Programa O “1.º Direito” que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.Tavira torna-se assim o 29.º município a aderir ao programa. O desenvolvimento de uma Estratégia Local de Habitação por parte de cada município constitui um requisito obrigatório de acesso às linhas de financiamento do Programa 1.º Direito, no âmbito da promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Lusa/DI