Madeira: Empresa pública IHM autorizada a adquirir fogos directamente ao mercado

A empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) foi hoje autorizada, “face à urgência subjacente”, a adquirir directamente ao mercado fogos já construídos, ou em vias de conclusão, que se enquadrem no financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

O Conselho de Governo decidiu, na sua reunião semanal, autorizar a IHM “a proceder a consultas informais ao mercado com vista ao apuramento da existência, no território regional, de edifícios destinados a habitação, construídos ou em avançada fase de construção, para efeitos de aquisição”, lê-se no texto das conclusões divulgado pela presidência do executivo regional.

“A IHM fica, neste âmbito, igualmente autorizada, face à urgência subjacente, a adquirir directamente no mercado fogos já construídos ou em vias de conclusão, com vista a reunirem as condições exigidas para enquadramento no financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência”, indica o comunicado.

O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, autorizou também a empresa pública de habitação da região a definir os termos e os procedimentos a que devem obedecer as consultas informais “mediante regulamento sujeito a homologação do membro do governo da tutela”.

Lusa/DI