Proprietários apelam ao Presidente da República

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) denuncia aprovação relâmpago das alterações à Reforma do Arrendamento por parte do Governo, apelando aoPresidente da República para que trave uma precipitação injustificada que põe em causa uma das mais importantes e estruturais reformas legislativas em curso.

Para a ALP o Parlamento é forçado a discutir à pressa, na próxima quinta-feira, as alterações ao Diploma, impossibilitando a necessária e ampla discussão pública e a ponderação dos diversos pareceres e comunicados públicos em cima da mesa, transformando o hemiciclo numa mera caixa-de-ressonância do Governo.

Os proprietários prometem levar este caso às instâncias internacionais, caso a Assembleia da República aprove esta gravíssima proposta do Governo.

A ALP considera que estas alterações à Reforma do Arrendamento agora aprovadas representam um recuo total em benefício de interesses particulares e um desvirtuamento inaceitável de uma das mais importantes e estruturantes reformas legislativas, que acabou com o vergonhoso congelamento das rendas habitacionais e comerciais, que vigorou em Portugal por mais de um século. No entender da ALP estas alterações vão resultar na paralisação total da reforma no arrendamento comercial, que é depois agravada com a dilatação do período transitório.