Candidaturas ao Subsídio de Arrendamento começam hoje

Encontra-se aberto, a partir de hoje, e durante trinta dias seguidos, o primeiro período de candidaturas para atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento – SMA, após a aprovação do respectivo Regulamento pela Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 23 de Julho.

Este subsídio de arrendamento é destinado aos inquilinos da capital em dificuldades económicas e apoia um terço do valor da renda da casa, até aos limites máximos fixados para o Porta 65 Jovem. A verba disponível pela Câmara Municipal de Lisboa é de mais de dois milhões de euros para esta medida durante 2013.

As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e hierarquizadas de acordo com os critérios estabelecidos, e disponíveis 'online'. O apoio é atribuído por 12 meses, mas é reavaliado a cada seis.

O aplicativo informático está disponível também nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se, e quem não souber trabalhar com a Internet terá apoio para poder apresentar a sua candidatura.

Munícipes com habitação penhorada também têm direito a apoio

Também podem beneficiar deste apoio munícipes cuja habitação tenha sido penhorada pela Autoridade Tributária, que não estejam a conseguir pagar empréstimos à aquisição de habitação própria com dação do bem, que foram despejados e agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto igual ou superior a 35%.

A autarquia de Lisboa fez também um acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) no sentido de divulgar, por entre os mediadores que colocam casas em arrendamento em Lisboa, que os potenciais clientes podem, enquadrando-se nos critérios, dispor desta possibilidade.