Habitação: setor imobiliário reclama menos burocracia

O setor imobiliário português mantém uma perspetiva positiva quanto à evolução do mercado e ao interesse dos investidores, mas enfrenta desafios crescentes para aumentar a oferta de habitação. A instabilidade regulatória, a complexidade dos processos de licenciamento e as dificuldades de acesso à habitação estiveram entre os principais temas debatidos no evento “Under Pressure: A pressão da instabilidade no mercado imobiliário”, promovido pela WIRE Portugal, no passado dia 28 de outubro, em Lisboa.

O encontro, que reuniu cerca de 100 profissionais do setor no auditório da Abreu Advogados, contou com o apoio da iad Real Estate e da Abreu Advogados e procurou analisar os desafios e as oportunidades de um mercado marcado pela escassez de produto adequado, pela maior exigência dos compradores e pela necessidade de acelerar a criação de nova oferta habitacional.

A mesa-redonda reuniu Alfredo Allen Valente, vice-presidente da iad Real Estate, Fernando Vasco Costa, CEO da Vizta, Benedita César Machado, em representação da From: / Arrow Global, e Márcia Oliveira, Head of Sales & Marketing da Krest. A discussão foi moderada por Patrícia Viana, da Abreu Advogados.

Uma das principais conclusões do debate foi a transformação do comportamento dos compradores. Mais informados e exigentes, os clientes comparam diferentes alternativas, ponderam cuidadosamente as decisões e demoram mais tempo a avançar com a aquisição de um imóvel. Uma realidade que obriga os profissionais a uma maior atenção à localização, ao preço e às características do produto que colocam no mercado.

Under Pressure: A pressão da instabilidade no mercado imobiliário

Licenciamento e instabilidade regulatória condicionam investimento

A necessidade de maior previsibilidade legislativa e fiscal foi um dos pontos mais destacados pelos participantes. Apesar de Portugal continuar a despertar o interesse de investidores nacionais e internacionais, a complexidade administrativa e a incerteza em torno das regras aplicáveis aos projetos imobiliários dificultam a tomada de decisões e a avaliação da respetiva viabilidade económica.

Fernando Vasco Costa, CEO da Vizta, salientou a existência de investidores interessados em apostar no país, mas alertou para os obstáculos associados à concretização dos projetos. “Temos informações de vários investidores que querem investir em Portugal. O IVA a 6% foi uma medida bem-intencionada, mas na prática tem sido difícil de adotar pela complexidade que traz em termos processuais”, afirmou.

Também Benedita César Machado, em representação da From: / Arrow Global, destacou a posição favorável de Portugal no contexto internacional, sobretudo num cenário de maior instabilidade geopolítica e económica. “Neste contexto, o valor da segurança ganha peso e, aí, Portugal fica muitíssimo bem na fotografia. Mas isso já não chega”, referiu, sublinhando que a atratividade do país precisa de ser acompanhada por condições efetivas que permitam concretizar o investimento.

Entre os principais constrangimentos identificados estão os processos de licenciamento, as diferenças de interpretação e de procedimentos entre municípios e as alterações frequentes ao enquadramento regulatório. Fatores que aumentam a incerteza quanto aos prazos, aos custos e à rentabilidade dos projetos.

A mensagem dos profissionais foi clara: os investidores não procuram ausência de regulação, mas sim regras transparentes, estáveis e previsíveis, que permitam planear e desenvolver projetos com maior segurança.

Acesso à habitação exige resposta conjunta dos setores público e privado

A dificuldade de acesso à habitação, em particular por parte de quem pretende adquirir a primeira casa, foi igualmente apontada como uma preocupação central.

Alfredo Allen Valente, vice-presidente da iad Real Estate, alertou para o impacto conjugado da subida das taxas de juro e do aumento dos preços dos imóveis na capacidade financeira dos compradores. “O aumento das taxas de juro aliado ao aumento dos preços do imobiliário constituem dois fatores que impactam diretamente a tesouraria do comprador de primeira habitação”, afirmou.

Para os participantes, a resposta à escassez de habitação exige uma maior articulação entre os setores público e privado, nomeadamente através da disponibilização de terrenos e da criação de condições que permitam desenvolver projetos economicamente viáveis e com preços acessíveis à população.

Márcia Oliveira, Head of Sales & Marketing da Krest, reforçou a importância de simplificar os procedimentos administrativos e reduzir a burocracia associada à promoção imobiliária. A responsável alertou ainda para as dificuldades provocadas pelas alterações constantes ao quadro regulatório, que acabam por afetar até os processos de aquisição de terrenos.

“No nosso papel de promotor, chegamos a ter contratos com cláusulas abertas pois com as alterações constantes ao quadro regulatório é expectável que tenhamos de alterar condições ao longo do processo de aquisição, torna-se tudo muito complexo e instável”, explicou.

Os participantes consideram que os investidores privados podem e devem integrar a solução para o problema da habitação, mas não devem ser responsabilizados isoladamente pela resolução da atual crise. A ausência de condições estáveis poderá, pelo contrário, comprometer os planos de desenvolvimento e travar a entrada de novos projetos no mercado.

Portugal continua atrativo, mas investidores estão mais seletivos

Apesar dos constrangimentos identificados, o sentimento geral do debate foi de otimismo relativamente ao futuro do imobiliário em Portugal. O país continua a apresentar características que o tornam competitivo enquanto destino de investimento, beneficiando da perceção de segurança e do interesse que mantém junto de investidores internacionais.

No entanto, a seleção de oportunidades é hoje mais criteriosa, num mercado em que a adequação do produto à procura, a localização e a previsibilidade dos custos e dos prazos assumem um peso crescente nas decisões de investimento.

Do encontro resultaram três prioridades fundamentais para o setor: a criação de um quadro regulatório e fiscal mais simples, estável e previsível; a procura de soluções que melhorem o acesso dos portugueses à habitação, através de uma maior colaboração entre entidades públicas e privadas; e a manutenção das condições de atratividade de Portugal enquanto destino de investimento imobiliário.

O evento terminou com uma mensagem de confiança na capacidade de evolução do mercado e com o compromisso dos diferentes intervenientes em continuar a investir no país. Ficou, contudo, o alerta de que o reforço da oferta habitacional dependerá, em grande medida, da capacidade de criar um ambiente legislativo, fiscal e administrativo que ofereça maior segurança a quem pretende desenvolver novos projetos.

A WIRE Portugal é uma associação dedicada à promoção, valorização e visibilidade das mulheres no setor imobiliário em Portugal. A organização procura fomentar oportunidades de desenvolvimento profissional, networking e participação ativa no setor.